28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 160
26/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014082-72.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ANA AMELIA PIRES FEITOSA RODRIGUESADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 22/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
22/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
22/08/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
22/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/08/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
13/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
13/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/08/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
07/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
07/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/08/2025 15:23

Conta Atualizada
06/08/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/08/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
28/07/2025 14:50

Lavrada Certidão
15/05/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/05/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/05/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
07/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/04/2025 16:04

Conta Atualizada
25/04/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/04/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 15:59

Conclusão para despacho
18/02/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
12/02/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/02/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/01/2025 14:25

Conta Atualizada
23/01/2025 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/01/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:17

Despacho - Mero expediente
15/11/2024 12:44

Conclusão para despacho
15/11/2024 12:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/11/2024 14:12

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
31/10/2024 16:27

Processo Reativado
29/10/2024 17:52

Protocolizada Petição
19/09/2024 17:10

Baixa Definitiva
16/09/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:52

Trânsito em Julgado
05/08/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/07/2024 16:36

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/07/2024 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 09:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2024 12:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2024 08:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
22/06/2024 19:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/04/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/04/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 14:44

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:49

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 16:00

Lavrada Certidão
31/01/2023 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/01/2023 13:53

Conclusão para julgamento
20/10/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/08/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2022 10:03

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/01/2022 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 14:44

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 14:23

Conclusão para despacho
22/09/2021 16:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00140827220208272729
13/08/2021 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00140827220208272729/TJTO
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
14/01/2021 18:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - Número: 00379629320208272729
14/01/2021 18:17

Lavrada Certidão
23/11/2020 10:52

Despacho - Mero expediente
20/11/2020 16:55

Conclusão para despacho
16/11/2020 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2020 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2020 17:36

Despacho - Mero expediente
09/10/2020 12:41

Conclusão para despacho
13/08/2020 10:44

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00140827220208272729/TJTO
10/08/2020 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 16:38

Protocolizada Petição
29/06/2020 11:19

Conclusão para despacho
23/06/2020 17:13

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 10:41

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 11:04

Conclusão para despacho
18/05/2020 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
25/03/2020 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 25/03/2020 13:28:32)
25/03/2020 13:28

Conclusão para despacho
25/03/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00