05/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 140
28/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002845-22.2020.8.27.2703/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: PEDRO MARCOS ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)REQUERENTE: CICERA GLEICIMARA ANDRADE ALVESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 136 - 25/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
25/08/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 138 e 139
25/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
25/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 15:16

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002845-22.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: PEDRO MARCOS ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)REQUERENTE: CICERA GLEICIMARA ANDRADE ALVESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para apresentar impugnação, concordou com os cálculos do exequente (evento 130).

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, HOMOLOGO o cálculo juntado no evento 119.

De consequência: I. Expeça-se Precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 8º, da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 05 (cinco) dias. (art. art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se o RPV ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/08/2025 10:27

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:14

Conclusão para despacho
04/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
20/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 13:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/05/2025 13:13

Conclusão para despacho
08/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
08/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:01

Trânsito em Julgado
29/04/2025 16:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2025 16:12

Recebidos os autos - TRF
20/03/2024 17:25

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
20/03/2024 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
28/03/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/02/2023 17:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
27/02/2023 17:11

Recebidos os autos - TRF
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/02/2023 14:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
10/02/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 14:27

Recebidos os autos - TRF
09/02/2023 17:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
06/02/2023 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
21/12/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
02/12/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/10/2022 12:15

Conclusão para decisão
27/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
10/10/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/10/2022
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/09/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:07

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 12:58

Conclusão para despacho
15/07/2022 17:51

Lavrada Certidão
10/07/2022 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/07/2022 07:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
20/06/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2022 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2022 16:38

Conclusão para julgamento
22/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/01/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 13:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/01/2022 10:50

Protocolizada Petição
16/11/2021 08:40

Conclusão para julgamento
13/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 13:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 20/08/2021 14:00. Refer. Evento 52
20/08/2021 14:20

Lavrada Certidão
03/08/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
02/08/2021 08:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
26/07/2021 16:21

Protocolizada Petição
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
15/07/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 20/08/2021 14:00
21/05/2021 16:56

Lavrada Certidão
18/12/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
17/12/2020 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
30/11/2020 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 22:14

Despacho - Mero expediente
27/10/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40
24/10/2020 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 39 e 38
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 38, 39 e 40
07/10/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2020 15:55

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA 01 - 04/12/2020 14:00. Refer. Evento 33
07/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2020 15:49

Audiência Designada - Instrução - Local SALA 01 - 04/12/2020 13:00
25/09/2020 11:14

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/08/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/08/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
05/08/2020 17:24

Conclusão para despacho
04/08/2020 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
02/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
23/07/2020 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 14:34

Despacho - Mero expediente
15/07/2020 14:41

Conclusão para despacho
15/07/2020 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
15/07/2020 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2020 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 15:33

Protocolizada Petição
25/06/2020 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2020
25/06/2020 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2020 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2020 17:38

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
08/06/2020 16:56

Conclusão para despacho
08/06/2020 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/05/2020 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2020 16:22

Despacho - Mero expediente
26/05/2020 17:09

Conclusão para despacho
26/05/2020 17:08

Processo Corretamente Autuado
26/05/2020 17:08

Recebidos os autos
26/05/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002817-83.2022.8.27.2703

Municipio de Riachinho

Velsa Pereira dos Santos

Advogado: Mauricio Cordenonzi

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0002817-83.2022.8.27.2703

Velsa Pereira dos Santos

Municipio de Riachinho/To

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0003292-81.2023.8.27.2710

Domingas da Silva Araujo

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/07/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0000019-66.2021.8.27.2742

Vera Neuza Ferreira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0042733-80.2021.8.27.2729

Estado do Tocantins

Leidiana Rodrigues Lima

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/11/2021 09:47

Exibir Processo