TJTO - 0042733-80.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:37
Publicação de Edital
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28/08/2025 02:31
Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2025
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28/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0042733-80.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: LEIDIANA RODRIGUES LIMA RÉU: BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EDITAL Nº 15637523 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de LEIDIANA RODRIGUES LIMA, CPF/CNPJ: *30.***.*14-28, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0042733-80.2021.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 26 de agosto de 2025. -
27/08/2025 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 17:25
Juntada - Documento - Edital Afixado
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26/08/2025 14:14
Expedido Edital - intimação
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25/08/2025 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
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25/08/2025 13:36
Juntada - Informações
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21/05/2025 15:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/02/2025 15:32
Juntada - Informações
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13/01/2025 17:32
Juntada - Informações
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11/10/2024 17:16
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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27/09/2024 14:37
Conclusão para decisão
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27/09/2024 14:36
Lavrada Certidão
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18/06/2024 14:57
Publicação de Edital
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14/06/2024 15:21
Juntada - Documento - Edital Afixado
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24/05/2024 14:50
Expedido Edital
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05/04/2024 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/03/2024 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 15:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 17:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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21/11/2023 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/11/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:32
Despacho - Mero expediente
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01/09/2023 14:04
Conclusão para decisão
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01/09/2023 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/07/2023 20:08
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2023 20:08
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2023 13:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/06/2023 17:10
Juntada - Informações
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28/03/2023 14:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2023 07:38
Juntada - Informações
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25/10/2022 12:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2022 12:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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10/10/2022 18:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2022 10:41
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2022 09:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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09/03/2022 09:38
Expedido Mandado
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09/03/2022 09:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2022 09:38
Expedido Mandado
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04/03/2022 17:21
Despacho - Mero expediente
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19/11/2021 13:45
Conclusão para despacho
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19/11/2021 13:45
Processo Corretamente Autuado
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19/11/2021 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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