05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007780-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EMIVAL DOS SANTOS CAVALCANTEADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 04/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
04/09/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020712025
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/09/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007780-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EMIVAL DOS SANTOS CAVALCANTEADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 29/08/2025 - Expedido Alvará
01/09/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020712025
29/08/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 13:03

Lavrada Certidão
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007780-85.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMIVAL DOS SANTOS CAVALCANTEADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/08/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:57

Conclusão para julgamento
15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/07/2025 17:02

Conclusão para julgamento
09/07/2025 17:01

Juntada - Certidão
09/07/2025 16:57

Juntada - Informações
08/07/2025 13:58

Juntada - Informações
30/06/2025 16:21

Juntada - Informações
30/06/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 12:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/06/2025 20:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 14:15

Conclusão para decisão
26/06/2025 14:15

Lavrada Certidão
30/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:03

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:27

Conclusão para despacho
19/02/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/01/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/01/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
15/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/01/2025 10:20

Protocolizada Petição
10/01/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/01/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/01/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/01/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/12/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 12:21

Conclusão para decisão
26/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2024 19:29

Conclusão para despacho
21/08/2024 19:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 17:37

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
19/08/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:29

Lavrada Certidão
06/08/2024 15:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
06/08/2024 15:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 15:55

Trânsito em Julgado
05/08/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/07/2024 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
26/07/2024 18:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/07/2024 14:01

Conclusão para despacho
16/07/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 23:21

Decisão - Outras Decisões
09/07/2024 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
08/07/2024 15:49

Conclusão para despacho
08/07/2024 15:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
08/07/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2024 17:54

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
27/05/2024 14:26

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.04NFA
23/05/2024 16:37

Conclusão para julgamento
23/05/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/05/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 23:11

Despacho - Determinação de Citação
05/03/2024 14:09

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:09

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00