22/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013116-70.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: TEREZA DE SOUZA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939)REQUERIDO: SILVIO ROMERIO CARDOSO RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) DESPACHO/DECISÃO No EVENTO 96 o(a) Exequente RRF EDUCACIONAL LTDA apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) TEREZA DE SOUZA RIBEIRO ARAUJOe SILVIO ROMERIO CARDOSO RIBEIRO ARAUJO Em razão do exposto, DETERMINO: 1.

INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, certificando cada ato.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
20/08/2025 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 17:46

Conclusão para despacho
20/08/2025 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/08/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:23

Trânsito em Julgado
31/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/07/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
07/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/06/2025 15:00

Conclusão para julgamento
09/05/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/03/2025 10:06

Protocolizada Petição
06/03/2025 10:06

Protocolizada Petição
28/02/2025 16:34

Conclusão para despacho
10/02/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/02/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 18:51

Protocolizada Petição
04/02/2025 18:51

Protocolizada Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
23/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:55

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 15:58

Conclusão para despacho
04/12/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:10

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:04

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:04

Protocolizada Petição
25/09/2024 18:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
25/09/2024 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
25/09/2024 17:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/09/2024 17:00. Refer. Evento 38
25/09/2024 13:07

Juntada - Certidão
24/09/2024 17:01

Protocolizada Petição
16/09/2024 12:34

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
30/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
30/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2024 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/07/2024 15:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/09/2024 17:00
22/07/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 17:14

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 10/07/2024 14:00. Refer. Evento 16
27/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:04

Juntada - Informações
17/06/2024 13:08

Juntada - Informações
14/06/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 14:59

Conclusão para despacho
13/06/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
24/05/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
08/05/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 11:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2024 11:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/07/2024 14:00
24/04/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/04/2024 15:06

Conclusão para despacho
19/04/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5439058, Subguia 16511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 85,04
18/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5439057, Subguia 16510 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 132,56
09/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:28

Processo Corretamente Autuado
05/04/2024 12:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5439058, Subguia 5391466
05/04/2024 12:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5439057, Subguia 5391465
05/04/2024 12:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RRF EDUCACIONAL LTDA - Guia 5439058 - R$ 85,04
05/04/2024 12:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RRF EDUCACIONAL LTDA - Guia 5439057 - R$ 132,56
05/04/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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