01/09/2025 13:59

Conclusão para julgamento
28/08/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0051521-78.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOANA PAULA MARTINS VIEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA (OAB TO008186)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS (OAB TO008023)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/08/2025 14:37

Conclusão para julgamento
20/08/2025 17:59

Protocolizada Petição
20/08/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 14:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 20/08/2025 14:30. Refer. Evento 8
20/08/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 14:11

Protocolizada Petição
18/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 11:49

Juntada - Certidão
15/08/2025 08:17

Protocolizada Petição
14/08/2025 16:19

Protocolizada Petição
14/08/2025 13:12

Protocolizada Petição
14/08/2025 11:27

Protocolizada Petição
11/08/2025 14:39

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
11/06/2025 13:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
16/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
16/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2025 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 20/08/2025 14:30
05/05/2025 17:28

Lavrada Certidão
05/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2025 15:04

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 15:53

Conclusão para despacho
04/12/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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