TJTO - 0025775-82.2022.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOVITA DE JESUS LIMA

CPF *75.***.*20-10

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:29

    Conclusão para decisão

  • 02/09/2025 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/08/2025 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

  • 27/08/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 27/08/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 25/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025775-82.2022.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: JOVITA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 19/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

  • 22/08/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 22/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 08/07/2025 12:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/07/2025 18:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 01/07/2025 16:06

    Despacho - Mero expediente

  • 31/05/2025 18:28

    Conclusão para decisão

  • 27/05/2025 07:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

  • 26/05/2025 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 06/05/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 15/04/2025 13:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/04/2025 12:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 08/04/2025 15:36

    Despacho - Mero expediente

  • 03/02/2025 15:43

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/01/2025 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 10/12/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 16:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 03/12/2024 17:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/12/2024 17:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 03/12/2024 17:28

    Despacho - Mero expediente

  • 30/09/2024 13:58

    Conclusão para despacho

  • 30/09/2024 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

  • 27/09/2024 12:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 09/09/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 27/08/2024 14:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/08/2024 14:13

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 27/08/2024 14:13

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2024 13:46

    Conclusão para despacho

  • 02/08/2024 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/07/2024 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

  • 26/07/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/07/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/07/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 15:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 09/07/2024 15:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/07/2024 14:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/07/2024 14:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 04/07/2024 13:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/06/2024 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/05/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 15:50

    Despacho - Mero expediente

  • 13/03/2024 14:59

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2024 14:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 12/03/2024 14:52

    Lavrada Certidão

  • 12/03/2024 14:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2024 13:59

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 11/03/2024 12:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/01/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 11:53

    Despacho - Mero expediente

  • 11/12/2023 12:20

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2023 12:18

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 07/12/2023 17:30

    Protocolizada Petição

  • 04/12/2023 18:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/11/2023 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 07/11/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:29

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00257758220228272729

  • 09/10/2023 15:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ

  • 02/08/2023 15:42

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 02/08/2023 15:42

    Lavrada Certidão

  • 31/07/2023 21:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2023 19:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/07/2023 13:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 28/06/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/06/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/06/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/06/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/06/2023 13:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 11/04/2023 12:26

    Juntada - Informações

  • 14/03/2023 15:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM

  • 08/03/2023 13:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21

  • 08/03/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 12:57

    Lavrada Certidão

  • 20/01/2023 15:32

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2022 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2022 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 25/11/2022 13:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 11/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 18/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2022 11:29

    Despacho - Mero expediente

  • 06/07/2022 18:01

    Conclusão para despacho

  • 06/07/2022 18:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/07/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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