01/09/2025 17:59

Protocolizada Petição
01/09/2025 13:19

Conclusão para decisão
30/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
30/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009075-02.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ANTÔNIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
22/08/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/08/2025 18:20

Conta Atualizada
19/08/2025 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
14/08/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
11/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
06/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
05/08/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:15

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 13:56

Conclusão para despacho
29/05/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
29/05/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
14/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:56

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 14:28

Juntada - Informações
06/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
06/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
26/02/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
25/02/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
25/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/02/2025 15:38

Conclusão para despacho
18/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/01/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
08/01/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/01/2025 14:38

Conta Atualizada
16/12/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/12/2024 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
12/12/2024 10:31

Protocolizada Petição
11/12/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
09/12/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/12/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:51

Lavrada Certidão
02/12/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
02/12/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/11/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/11/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/09/2024 14:03

Conclusão para despacho
27/09/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
19/09/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:19

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 17:08

Conclusão para despacho
05/09/2024 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/09/2024 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação
04/09/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
04/09/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 15:27

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/08/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/08/2024 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/08/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:44

Conclusão para decisão
19/06/2024 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/06/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/06/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/06/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/06/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:09

Trânsito em Julgado
12/06/2024 13:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00090750220208272729/TJTO
04/03/2024 18:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
01/03/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5405703, Subguia 6844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
26/02/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024 13:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5405703, Subguia 5379805
26/02/2024 13:58

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANTÔNIA FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5405703 - R$ 96,00
23/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
08/11/2023 12:55

Conclusão para julgamento
27/10/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/10/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/09/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/09/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2023 18:02

Conclusão para julgamento
29/05/2023 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/05/2023 14:39

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 16:54

Conclusão para despacho
26/01/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/01/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2023 13:40

Despacho - Mero expediente
07/10/2022 08:51

Conclusão para despacho
22/08/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:36

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 13:14

Conclusão para despacho
31/05/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/05/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2021 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2021 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 12:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
19/02/2021 13:06

Conclusão para julgamento
01/02/2021 15:42

Despacho - Mero expediente
23/11/2020 16:39

Conclusão para despacho
19/11/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 19:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/09/2020 13:06

Conclusão para julgamento
29/08/2020 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2020 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/08/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2020 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/07/2020 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2020 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2020 10:03

Despacho - Mero expediente
08/06/2020 14:24

Conclusão para despacho
03/06/2020 12:36

Protocolizada Petição
03/06/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
17/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2020 09:20

Despacho - Mero expediente
04/05/2020 10:12

Conclusão para despacho
30/04/2020 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 14:17

Despacho - Mero expediente
21/02/2020 08:38

Conclusão para despacho
20/02/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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