04/09/2025 17:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034367-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PASCOAL SALUSTIANO SALESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi apresentado o pedido de cumprimento de sentença. Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,94 (noventa e quatro centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 94.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo e extingo o feito na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 15:57

Conclusão para julgamento
17/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:59

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 16:19

Conclusão para decisão
04/06/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 13:21

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/05/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
23/04/2025 13:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/04/2025 13:45

Trânsito em Julgado
28/03/2025 16:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/03/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 13:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 13:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2025 13:58

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:35

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/08/2024 13:49

Conclusão para despacho
02/08/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/08/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/07/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
27/06/2024 16:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/06/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/02/2024 14:16

Conclusão para despacho
08/02/2024 13:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/02/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2023 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/12/2023 15:10

Conclusão para julgamento
08/12/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:47

Protocolizada Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 15:54

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 14:47

Conclusão para despacho
27/09/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:18

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 14:27

Conclusão para despacho
01/09/2023 14:27

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00