05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012005-43.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720) DESPACHO/DECISÃO O presente cumprimento de sentença tem como objeto o pagamento dos honorários sucumbenciais ao qual fora condenado o Sr.

Américo Ricardo Moreira de Almeida.

Assim, retifique-se a capa dos autos para inverter os polos. Considerando a comprovada restituição dos valores pelo perito no evento n. 197, expeça-se alvará, observando os dados informados no evento n. 208.

O executado fora intimado para adimplir o crédito voluntariamente (ev. 199), mas se limitou a peticionar no evento n. 210 solicitando que fosse informado o número da agência e da conta corrente para depósito.

Assim, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, venham os autos conclusos. Gurupi/TO, 04/09/2025.
04/09/2025 17:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042005982025
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:40

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
03/09/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
01/09/2025 17:18

Protocolizada Petição
01/09/2025 14:29

Conclusão para despacho
01/09/2025 13:38

Protocolizada Petição
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
25/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012005-43.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: AMÉRICO RICARDO MOREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROGÉRIO RODRIGUES MACHADO (OAB TO005222) DESPACHO/DECISÃO I. Não são devidas custas e taxa judiciária no cumprimento de sentença (Portaria n. 94/2015, item 2.7.1.2.8).

II.

Verifico que o Requerido ainda não fora intimado para proceder com o pagamento. Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para efetuar espontaneamente o pagamento da dívida (crédito do exequente e despesas processuais) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.

III. O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).

Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).

IV. Nas hipóteses do item “b”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).

V. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Havendo requerimento, defiro desde logo a utilização do sistema SERP para pesquisa e juntada de cópias das matrículas de eventuais imóveis pertencentes à parte devedora.

VI. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.

VII. O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).

VIII. Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.

IX. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, em comarcas contíguas e com auxílio de força policial, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, 212 e 782).

Intime-se as partes quanto a devolução dos valores devolvidos pelo perito, já que a perícia não fora realizada. Intimem-se.
22/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 12:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012005-43.2022.8.27.2722/TO AUTOR: AMÉRICO RICARDO MOREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROGÉRIO RODRIGUES MACHADO (OAB TO005222)RÉU: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720) DESPACHO/DECISÃO I. Não são devidas custas e taxa judiciária no cumprimento de sentença (Portaria n. 94/2015, item 2.7.1.2.8).

II.

Verifico que o Requerido ainda não fora intimado para proceder com o pagamento. Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para efetuar espontaneamente o pagamento da dívida (crédito do exequente e despesas processuais) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.

III. O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).

Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).

IV. Nas hipóteses do item “b”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).

V. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Havendo requerimento, defiro desde logo a utilização do sistema SERP para pesquisa e juntada de cópias das matrículas de eventuais imóveis pertencentes à parte devedora.

VI. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.

VII. O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).

VIII. Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.

IX. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, em comarcas contíguas e com auxílio de força policial, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, 212 e 782).

Intime-se as partes quanto a devolução dos valores devolvidos pelo perito, já que a perícia não fora realizada. Intimem-se.
21/08/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:46

Decisão - Outras Decisões
24/07/2025 14:12

Juntada - Informações
03/06/2025 13:29

Conclusão para despacho
03/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191
02/06/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
09/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
22/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
07/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECIV
18/03/2025 15:54

Juntada - Certidão
17/03/2025 14:36

Conclusão para decisão
17/03/2025 14:34

Processo Reativado
14/03/2025 16:06

Protocolizada Petição
14/03/2025 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> COJUN
14/03/2025 14:29

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:29

Trânsito em Julgado
14/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
05/03/2025 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/02/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
07/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/02/2025 12:36:04)
07/02/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/02/2025 12:36:05)
06/02/2025 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 11:51

Conclusão para julgamento
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
08/11/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 15:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
17/10/2024 13:21

Conclusão para julgamento
17/10/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
17/10/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 15:16

Protocolizada Petição
24/09/2024 11:22

Conclusão para decisão
24/09/2024 10:00

Protocolizada Petição
24/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
16/09/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
19/08/2024 11:40

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/08/2024 13:12

Conclusão para despacho
07/08/2024 13:11

Juntada - Informações
02/08/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
12/07/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
02/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
02/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 12:48

Juntada - Informações
19/06/2024 13:40

Lavrada Certidão
19/06/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 11:49

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 16:36

Conclusão para despacho
08/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:02

Lavrada Certidão
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
13/05/2024 19:54

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
30/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
08/04/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
05/04/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 14:48

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:12

Juntada - Informações
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
18/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:30

Juntada - Informações
12/03/2024 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042002252024
08/03/2024 19:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042002252024
08/03/2024 15:50

Juntada - Informações
29/02/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2024 15:58

Protocolizada Petição
27/02/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 16:28

Conclusão para decisão
22/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
21/02/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:34

Juntada - Informações
25/01/2024 19:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
24/01/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
24/01/2024 13:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
23/01/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 14:56

Conclusão para decisão
12/12/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
11/12/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 09:06

Protocolizada Petição
10/11/2023 22:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
08/11/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
08/11/2023 13:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/11/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 12:20

Conclusão para despacho
23/10/2023 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1ECIV
23/10/2023 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOJUNMEDI
23/10/2023 12:53

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 14:21

Conclusão para despacho
19/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
11/09/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:52

Lavrada Certidão
26/08/2023 18:57

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 16:21

Conclusão para despacho
24/07/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 13:12

Conclusão para despacho
25/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:50

Lavrada Certidão
03/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
14/02/2023 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/01/2023 12:24

Protocolizada Petição
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 11:39

Lavrada Certidão
05/12/2022 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
05/12/2022 16:35

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 05/12/2022 16:45. Refer. Evento 22
24/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
23/11/2022 21:16

Protocolizada Petição
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2022 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
04/11/2022 11:46

Lavrada Certidão
04/11/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/11/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/11/2022 11:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 05/12/2022 16:00
02/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
11/10/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
11/10/2022 16:58

Protocolizada Petição
30/09/2022 11:47

Protocolizada Petição
27/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/09/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2022 14:31

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
06/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:39

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/09/2022 15:12

Conclusão para despacho
05/09/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:48

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 15:39

Conclusão para despacho
01/09/2022 15:38

Processo Corretamente Autuado
31/08/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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