26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016555-95.2023.8.27.2706/TO RÉU: DORILÉA BRITO DE SOUSAADVOGADO(A): MARCOS NEEMIAS NEGRÃO REIS (OAB PA019514) DESPACHO/DECISÃO Conforme artigo 5º, inciso LXXIV da CF, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No caso em tela, apesar de intimada, a requerida não juntou aos autos os extratos bancários das contas relacionadas no evento 63.

Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na reconvenção.

Remetam-se os autos à COJUN para cálculo das custas processuais e taxa judiciária da reconvenção.

Intime-se a parte reconvinte para promover o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária relativas à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Efetuado o recolhimento, intime-se a parte autora para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para indicarem justificadamente as provas que pretendem produzir, ou requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Em seguida, conclusos para decisão ou julgamento, conforme o caso.

Araguaína, 25 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
22/08/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
19/08/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DORILÉA BRITO DE SOUSA - Guia 5780017 - R$ 100,00
19/08/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORILÉA BRITO DE SOUSA - Guia 5780016 - R$ 200,00
03/07/2025 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
25/06/2025 13:49

Decisão - Outras Decisões
22/05/2025 16:35

Conclusão para despacho
21/05/2025 11:07

Protocolizada Petição
21/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:15

Decisão - Outras Decisões
11/11/2024 15:06

Conclusão para despacho
05/11/2024 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/10/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:17

Juntada - Informações
13/08/2024 10:05

Decisão - Outras Decisões
01/04/2024 15:55

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
02/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/02/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:54

Protocolizada Petição
29/01/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/11/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:08

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
16/11/2023 16:49

Conclusão para decisão
16/11/2023 16:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 16/11/2023 14:30. Refer. Evento 12
16/11/2023 16:25

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 11:10

Protocolizada Petição
13/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:53

Lavrada Certidão
09/10/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/10/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2023 10:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
04/10/2023 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 04/10/2023 16:18:40)
04/10/2023 16:14

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
04/10/2023 16:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
04/10/2023 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 04/10/2023 16:05:05)
04/10/2023 15:59

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
04/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 15:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 16/11/2023 14:30
04/10/2023 15:10

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 15:32

Juntada - Informações
29/09/2023 13:00

Protocolizada Petição
09/08/2023 16:37

Conclusão para despacho
08/08/2023 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
08/08/2023 13:52

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2023 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
07/08/2023 17:59

Processo Corretamente Autuado
07/08/2023 12:40

Protocolizada Petição
07/08/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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