03/09/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020282025
02/09/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020272025
02/09/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020262025
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/08/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020282025
27/08/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020272025
27/08/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020262025
27/08/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010767-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/08/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 15:00

Conclusão para julgamento
26/06/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/04/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
23/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 16:07

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/04/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/02/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 13:04

Conta Atualizada
19/02/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/02/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 13:03

Conclusão para decisão
04/02/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:50

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 17:39

Conclusão para despacho
02/10/2024 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/10/2024 14:38

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
27/09/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:05

Lavrada Certidão
17/09/2024 13:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
17/09/2024 13:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/09/2024 13:16

Trânsito em Julgado
16/09/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
10/09/2024 14:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 16:55

Conclusão para despacho
23/07/2024 16:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 16:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/07/2024 16:50

Lavrada Certidão
23/07/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2024 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2024 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/06/2024 14:10

Conclusão para julgamento
03/06/2024 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 21:40

Despacho - Determinação de Citação
25/03/2024 11:24

Conclusão para despacho
25/03/2024 11:24

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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