26/08/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/08/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0004828-71.2025.8.27.2706/TO SUSCITANTE: JOSÉ HILARIO RODRIGUESADVOGADO(A): CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO (OAB TO005091)ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652)SUSCITADO: C.

O.

S.

CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Remova-se do polo ativo MS MATERIAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETRICIDADE LTDA, conforme requerido no evento 17. 2.

Mantenha-se no polo passivo apenas GILDA BATISTA DE OLIVEIRA e DIVINO ALEIXO DO NASCIMENTO, que são aos alegados sócios da pessoa jurídica que o autor pretende desconsiderar (qualificação e endereço no evento 1, PET4). 3. O sistema eProc indica que o CPF do requerido DIVINO ALEIXO DO NASCIMENTO está cancelado por óbito. 4.

Intime-se a parte autora para dizer se insiste no incidente contra o referido requerido.

Nesse caso, deverá emendar a petição no evento 1, PET4, e substituir o requerido pelo correspondente espólio, representado pelo inventariante. 5.

O pedido deve vir instruído com certidão de óbito e termo de compromisso de inventariante.

Não havendo inventário em andamento, deverá ser indicado o administrador provisório, observada a ordem artigo no artigo 1.797 do CC.

Prazo: 30 dias.

Após, conclusos.

Araguaína, 21 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
22/08/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MS MATERIAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETRICIDADE LTDA - EXCLUÍDA
21/08/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
13/08/2025 14:39

Conclusão para despacho
06/06/2025 08:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665108, Subguia 103613 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,00
06/06/2025 08:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665109, Subguia 103557 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
03/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
02/06/2025 16:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665109, Subguia 5509697
02/06/2025 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665108, Subguia 5509696
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
29/04/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:24

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 13:26

Conclusão para despacho
29/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 18:42

Protocolizada Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/03/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:12

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2025 17:43

Conclusão para decisão
20/02/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
20/02/2025 17:19

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 17:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ HILARIO RODRIGUES - Guia 5665109 - R$ 50,00
20/02/2025 17:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ HILARIO RODRIGUES - Guia 5665108 - R$ 77,00
20/02/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
20/02/2025 15:19

Processo Corretamente Autuado
20/02/2025 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
19/02/2025 13:47

Distribuído por dependência - Número: 50006603420088272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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