29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000090-95.2021.8.27.2733/TO REQUERENTE: MARIO ALVES DE FARIASADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158
26/08/2025 04:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 04:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 04:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 16:33

Conclusão para julgamento
22/08/2025 16:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 17:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 04:41

Expedido Alvará
09/04/2025 04:41

Expedido Alvará
03/04/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/03/2025 18:19

Protocolizada Petição
26/03/2025 02:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
21/03/2025 12:36

Conclusão para despacho
21/03/2025 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
18/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/02/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/01/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
10/12/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/12/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
09/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/12/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 20:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
26/11/2024 20:16

Conta Atualizada
26/11/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 18:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
12/11/2024 06:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 17:34

Conclusão para despacho
29/05/2024 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/04/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:13

Protocolizada Petição
01/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/01/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
30/01/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:37

Trânsito em Julgado
18/12/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
06/11/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/10/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/10/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 07:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/08/2023 15:17

Conclusão para julgamento
14/08/2023 15:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/08/2023 16:20. Refer. Evento 86
14/08/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 15:24

Conclusão para despacho
05/06/2023 11:48

Protocolizada Petição
16/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/02/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/08/2023 16:20
03/02/2023 18:19

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 17:52

Conclusão para despacho
31/01/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/12/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/12/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/12/2022 14:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPED1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
08/12/2022 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2022 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2022 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:22

Despacho - Mero expediente
02/12/2022 10:50

Conclusão para despacho
02/12/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/11/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 19:43

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 13:28

Conclusão para despacho
31/10/2022 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
31/10/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/10/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:02

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 15:17

Conclusão para despacho
16/08/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/07/2022 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 17:12

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 15:44

Conclusão para decisão
22/07/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2022 14:02

Decisão - Outras Decisões
28/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/06/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2022 18:07

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 17:25

Conclusão para despacho
24/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
28/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:20

Protocolizada Petição
17/09/2021 10:58

Despacho - Mero expediente
16/09/2021 13:00

Conclusão para despacho
21/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/07/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 18:24

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/06/2021 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/05/2021 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 18:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
15/05/2021 15:58

Conclusão para despacho
15/05/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/04/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/04/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2021 15:48

Despacho - Mero expediente
22/04/2021 12:53

Conclusão para despacho
22/04/2021 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2021 16:45

Protocolizada Petição
19/04/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 16:23

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 14:57

Conclusão para despacho
16/04/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/03/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2021 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2021 15:44

Despacho - Mero expediente
01/02/2021 10:45

Conclusão para despacho
01/02/2021 10:45

Processo Corretamente Autuado
30/01/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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