TJTO - 0010868-06.2024.8.27.2706

1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF *38.***.*91-63

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF *43.***.*39-36

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

CPF *06.***.*76-33

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF *70.***.*78-48

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

Polo Passivo

Partes

WANDERSON DE SOUSA SANTOS

CPF *94.***.*09-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:25

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0010868-06.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: WANDERSON DE SOUSA SANTOS EDITAL Nº 14099803   EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS    CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA, Juíza de Direito titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

    FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a) WANDERSON DE SOUSA SANTOS brasileiro, natural de Riachão/MA, nascido em 17/10/2000, filho de Roseane Gomes de Sousa e de Juracy Machado dos Santos, CPF nº *94.***.*09-99,  atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual foi denunciado nas penas do art. 147, caput, c/c art. 61, inciso II, alínea “h”, ambos do Código Penal, sob os influxos da Lei n° 11.340/2006, nos autos de ação penal nº 0010868-06.2024.8.27.2706, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar.

    O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do Defensor constituído. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

    Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo o(a) acusado (a), nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal.                     DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 17 de março de 2025.

    Eu, Rejane Martins Pedrosa Pinto, estagiário, lavrei e subscrevi.    

  • 26/08/2025 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 25/06/2025 16:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM

  • 25/06/2025 16:22

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 25/06/2025 15:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT

  • 25/06/2025 15:25

    Expedido Edital

  • 11/03/2025 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/03/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/03/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 17:41

    Lavrada Certidão

  • 28/02/2025 09:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:41

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 04/11/2024 15:50

    Juntada - Recibos

  • 04/11/2024 15:47

    Expedido Ofício

  • 09/09/2024 16:12

    Juntada - Recibos

  • 09/09/2024 16:03

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/09/2024 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/09/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 15:24

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 24/07/2024 18:00

    Lavrada Certidão

  • 16/07/2024 11:49

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

  • 15/07/2024 12:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

  • 15/07/2024 12:55

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 11/07/2024 18:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/07/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 22:52

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2024 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/06/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 13:51

    Juntada - Informações

  • 17/06/2024 13:51

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 22/08/2024 17:11:52)

  • 17/06/2024 13:51

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 17/06/2024 13:51

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RONALDO ARAUJO PEREIRA (por substituição em 20/06/2024 18:39:01)

  • 17/06/2024 13:51

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 14/06/2024 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 14:13

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 03/06/2024 13:47

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/05/2024 18:22

    Conclusão para decisão

  • 23/05/2024 16:23

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/05/2024 15:13

    Distribuído por dependência - Número: 00020039120248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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