TJTO - 0012092-42.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:12
Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025
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27/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0012092-42.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORACAO, TERRAPLENAGEM FALCAO LTDA EDITAL Nº 15632037 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): CONSTRUTORA E INCORPORACAO, TERRAPLENAGEM FALCAO LTDA - CPF/CNPJ n°: 10.***.***/0001-97, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0012092-42.2025.8.27.2706, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 38.859,26 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), representada pela(s) CDA(s) n° C-1570/2024, datada(s) de 30/07/2024, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 25 de agosto de 2025.
Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
26/08/2025 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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26/08/2025 17:26
Juntada - Documento - Edital Afixado
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26/08/2025 13:42
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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26/08/2025 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
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18/08/2025 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2025 16:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/07/2025 12:00
Despacho - Mero expediente
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21/07/2025 18:11
Conclusão para despacho
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21/07/2025 18:11
Processo Corretamente Autuado
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21/07/2025 18:10
Juntada - Informações
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21/07/2025 18:10
Lavrada Certidão
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21/07/2025 18:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/06/2025 16:12
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5726305 - R$ 582,89
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04/06/2025 16:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5726304 - R$ 516,31
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04/06/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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