TJTO - 0006074-05.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:12
Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025
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27/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0006074-05.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: MMV COMERCIO DE PNEUS LTDA EDITAL Nº 15631559 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MMV COMERCIO DE PNEUS LTDA - CPF/CNPJ n°: 30.***.***/0003-40, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0006074-05.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 5.579,38 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-89 e *02.***.*03-90, datada(s) de 27/02/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 25 de agosto de 2025.
Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
26/08/2025 17:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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26/08/2025 17:30
Juntada - Documento - Edital Afixado
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26/08/2025 13:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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26/08/2025 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
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07/08/2025 20:08
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2025 20:13
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 13:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 14:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 17/06/2025 15:00:15)
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17/06/2025 14:07
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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13/05/2025 15:07
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
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10/04/2025 16:29
Despacho - Mero expediente
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08/04/2025 13:35
Conclusão para despacho
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08/04/2025 13:17
Lavrada Certidão
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07/04/2025 17:35
Processo Corretamente Autuado
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07/04/2025 17:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/03/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5674974 - R$ 55,79
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11/03/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5674973 - R$ 142,90
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11/03/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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