03/09/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
29/08/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014848-04.2020.8.27.2737/TOAUTOR: JOSÉ DAUTRO DE LIRAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)DESPACHO/DECISÃODesta feita, em atenção ao art. 10 do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possível ilegitimidade passiva do AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC.

Decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
25/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:12

Conclusão para julgamento
03/07/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
03/07/2025 12:00

Protocolizada Petição
20/06/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/06/2025 14:18

Protocolizada Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/05/2025 01:32

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/05/2025 23:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2025 12:09

Conclusão para julgamento
14/04/2025 21:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2025 13:57

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
24/02/2025 13:36

Conclusão para julgamento
14/02/2025 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/02/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 12:19

Conclusão para despacho
12/02/2025 17:16

Protocolizada Petição
01/08/2021 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/07/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
26/07/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/07/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2021 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/03/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/03/2021 18:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
02/03/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 09:08

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 08:12

Conclusão para despacho
05/02/2021 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2021 20:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
20/01/2021 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/01/2021 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/01/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 10:23

Despacho - Mero expediente
11/12/2020 16:39

Conclusão para despacho
11/12/2020 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2020 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/11/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 04:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/10/2020 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2020 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 15:49

Despacho - Mero expediente
28/10/2020 12:04

Conclusão para despacho
28/10/2020 09:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
28/10/2020 09:47

Juntada - Certidão
27/10/2020 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2020 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
27/10/2020 12:52

Lavrada Certidão
27/10/2020 12:50

Processo Corretamente Autuado
27/10/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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