26/08/2025 13:35

Juntada - Documento - Edital Afixado
26/08/2025 02:33

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 09/10/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0005504-19.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPERBOX LTDA EDITAL Nº 15627396 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): SUPERMERCADO SUPERBOX LTDA - CPF/CNPJ n°: 07.***.***/0001-17, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0005504-19.2025.8.27.2706, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 45.665,28 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), representada pela(s) CDA(s) n° 2307/2024, datada(s) de 18/11/2024, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: " Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 25 de agosto de 2025.

Eu, LAYLLA COELHO CORADO, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
25/08/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
25/08/2025 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
25/08/2025 15:32

Juntada - Informações
08/08/2025 15:26

Lavrada Certidão
08/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 16:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/04/2025 14:42

Protocolizada Petição
27/02/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 15:04

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:04

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 15:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2025 09:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5668866 - R$ 684,98
27/02/2025 09:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5668865 - R$ 597,99
27/02/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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