TJTO - 0009531-10.2024.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

Polo Passivo

Partes

MEIRIANI DE FATIMA GOUVEIA MACEDO

CPF *50.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:32

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0009531-10.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MEIRIANI DE FATIMA GOUVEIA MACEDO EDITAL Nº 15000869 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de MEIRIANI DE FATIMA GOUVEIA MACEDO, CPF/CNPJ: *50.***.*89-04,  para tomar ciência da penhora realizada no evento 28 dos autos, referente ao imóvel de matrícula n°8.334, da quadra ARSE 21, conjunto QI-16 situado à alameda Beija-Flor Loteamento Palmas.

    Para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal n.º 00095311020248272729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 23 de junho de 2025.    

  • 25/08/2025 17:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 19/08/2025 13:53

    Juntada - Certidão

  • 26/06/2025 14:21

    Publicação de Edital

  • 25/06/2025 13:07

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 23/06/2025 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedido Edital - intimação - 10/06/2025 16:35:44)

  • 23/06/2025 14:31

    Expedido Edital - intimação

  • 23/06/2025 14:18

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 27/05/2025 10:25

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2025 14:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2025 14:26

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 20/03/2025 20:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

  • 13/02/2025 13:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

  • 13/02/2025 13:45

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 03/02/2025 17:12

    Juntada - Informações

  • 19/12/2024 12:50

    Juntada - Informações

  • 14/11/2024 12:36

    Juntada - Informações

  • 06/11/2024 09:57

    Juntada - Informações

  • 09/10/2024 16:32

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2024 13:10

    Conclusão para decisão

  • 24/09/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/09/2024 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 08:25

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2024 14:52

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2024 14:52

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 15/05/2024 14:35

    Despacho - Mero expediente

  • 10/05/2024 10:00

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2024 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 15:52

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2024 17:53

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2024 17:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/03/2024 16:44

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5420992 - R$ 170,54

  • 13/03/2024 16:44

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5420991 - R$ 209,65

  • 13/03/2024 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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