TJTO - 0015691-22.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:28
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0015691-22.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXEQUENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: W & W SUPERMERCADO EIRELI-ME EDITAL Nº 15100706 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de W & W SUPERMERCADO EIRELI-ME, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-86, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0015691-22.2022.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-4579/2021, inscrita em 31/10/2021, referente ao ICMS; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 168.174,31 (cento e sessenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 02 de julho de 2025. -
25/08/2025 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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04/07/2025 14:48
Publicação de Edital
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02/07/2025 16:03
Juntada - Documento - Edital Afixado
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02/07/2025 15:06
Expedido Edital - citação
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27/06/2025 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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12/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 20:54
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192021072025
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04/04/2025 13:26
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192021072025
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03/04/2025 14:42
Protocolizada Petição
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03/04/2025 13:43
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 94
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02/04/2025 19:00
Juntada - Informações
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28/03/2025 13:58
Juntada - Informações
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23/03/2025 13:34
Protocolizada Petição
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23/03/2025 13:34
Protocolizada Petição
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21/03/2025 16:44
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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20/03/2025 15:45
Conclusão para despacho
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27/01/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/10/2024 15:13
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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15/10/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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15/10/2024 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 95
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07/10/2024 12:34
Conclusão para decisão
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04/10/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/10/2024 16:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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04/10/2024 12:21
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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04/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:20
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/10/2024 18:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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30/09/2024 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:11
Lavrada Certidão
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09/09/2024 15:42
Despacho - Mero expediente
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05/09/2024 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/09/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/08/2024 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 12:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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26/08/2024 17:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/08/2024 17:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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15/08/2024 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2024 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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02/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:50
Conclusão para decisão
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01/08/2024 16:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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01/08/2024 16:16
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/08/2024 13:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/08/2024 13:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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22/07/2024 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2024 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2024 18:28
Despacho - Mero expediente
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25/06/2024 14:35
Conclusão para despacho
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24/06/2024 17:20
Despacho - Determinação de Citação
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24/06/2024 17:00
Conclusão para decisão
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24/06/2024 16:27
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/04/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:35
Conclusão para despacho
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16/04/2024 16:00
Protocolizada Petição
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10/04/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/03/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:32
Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
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07/12/2023 14:14
Conclusão para decisão
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06/12/2023 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2023 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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31/10/2023 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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03/10/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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05/09/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 12:36
Protocolizada Petição
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21/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 17:49
Protocolizada Petição
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20/06/2023 20:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2023 08:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2023 08:05
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/03/2023 10:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2023 10:27
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2022 23:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
17/11/2022 11:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2022 17:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2022 17:10
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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25/10/2022 17:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2022 17:10
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
25/10/2022 17:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2022 17:10
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
25/10/2022 17:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2022 17:10
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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28/09/2022 14:25
Juntada - Informações
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30/08/2022 14:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2022 14:22
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2022 13:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2022 13:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
05/08/2022 13:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2022 13:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/05/2022 15:49
Despacho - Mero expediente
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27/04/2022 13:21
Conclusão para despacho
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27/04/2022 13:21
Processo Corretamente Autuado
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27/04/2022 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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