05/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004299-88.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: RAFAELA SILVÉRIO MARQUESADVOGADO(A): JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES (OAB TO010343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 160 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 159 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARI1ECIV/2025/002517 processada no TJTO com o No. 00139209120258272700/TJTO
02/09/2025 15:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARI1ECIV/2025/002516 processada no TJTO com o No. 00139190920258272700/TJTO
01/09/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004299-88.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: RAFAELA SILVÉRIO MARQUESADVOGADO(A): JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES (OAB TO010343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 21/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
21/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
21/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:20

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
04/08/2025 11:12

Protocolizada Petição
16/06/2025 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX
16/06/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/05/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2025 14:31:31)
22/05/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2025 14:31:30)
22/05/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Ato ordinatório praticado - 22/05/2025 14:31:29)
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
21/05/2025 10:07

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2025 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
19/05/2025 16:43

Despacho - Visto em correição
25/04/2025 16:14

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
14/04/2025 10:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX
14/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
24/03/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX
24/03/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/03/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
26/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
25/02/2025 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
20/02/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 14:47

Conclusão para despacho
19/11/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/11/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
30/10/2024 01:59

Protocolizada Petição
22/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:18

Trânsito em Julgado
11/10/2024 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
11/10/2024 18:00

Realizado Cálculo de Liquidação
09/10/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
09/10/2024 13:29

Lavrada Certidão
09/10/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/10/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
17/09/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
03/09/2024 00:18

Protocolizada Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:03

Lavrada Certidão
18/07/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2024 17:26

Protocolizada Petição
20/05/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 11:48

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/04/2024 20:08

Protocolizada Petição
11/03/2024 22:04

Conclusão para despacho
11/03/2024 22:03

Lavrada Certidão
11/03/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/02/2024 12:05

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:12

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:52

Protocolizada Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/02/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/02/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00042998820218272707
29/09/2023 13:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
27/09/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2023 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/06/2023 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/04/2023 17:33

Conclusão para julgamento
03/04/2023 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:53

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 14:12

Protocolizada Petição
19/10/2022 09:23

Protocolizada Petição
18/10/2022 12:01

Conclusão para despacho
17/10/2022 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 17:04

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 14:38

Conclusão para despacho
16/05/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2022 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/04/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:30

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 22:26

Conclusão para despacho
21/02/2022 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2022 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV
28/01/2022 15:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/01/2022 17:22

Protocolizada Petição
21/01/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 12:32

Protocolizada Petição
14/01/2022 17:33

Lavrada Certidão
14/01/2022 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN
14/01/2022 16:49

Expedido Mandado
06/12/2021 16:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/11/2021 22:21

Conclusão para despacho
24/11/2021 22:21

Processo Corretamente Autuado
24/11/2021 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2021 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
16/11/2021 12:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/11/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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