TJTO - 0032125-52.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:28
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0032125-52.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: FELIPE AUGUSTO SOUZA BORGES EDITAL Nº 15101506 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de FELIPE AUGUSTO SOUZA BORGES, CPF/CNPJ: *01.***.*47-05, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0032125-52.2023.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 02 de julho de 2025. -
25/08/2025 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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28/07/2025 16:57
Publicação de Edital
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25/07/2025 16:34
Juntada - Documento - Edital Afixado
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25/07/2025 15:33
Expedido Edital - intimação
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30/06/2025 10:13
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 13:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 13:37
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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28/03/2025 16:32
Juntada - Informações
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18/02/2025 15:17
Juntada - Informações
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20/01/2025 18:13
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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06/12/2024 13:53
Conclusão para decisão
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05/12/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2024 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 13:55
Protocolizada Petição
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19/09/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 07:21
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192055232024
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08/08/2024 07:21
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192055222024
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06/08/2024 16:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192055232024
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06/08/2024 16:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192055222024
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05/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:25
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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23/07/2024 22:11
Conclusão para decisão
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17/04/2024 07:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2024 16:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2024 16:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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01/04/2024 16:19
Protocolizada Petição
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01/04/2024 15:37
Juntada - Informações
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15/02/2024 13:16
Juntada - Informações
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08/02/2024 10:08
Juntada - Informações
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12/01/2024 17:35
Lavrada Certidão
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30/11/2023 17:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2023 10:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2023 10:40
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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17/10/2023 14:11
Juntada - Informações
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27/09/2023 22:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 16:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 16:47
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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28/08/2023 15:14
Despacho - Mero expediente
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18/08/2023 15:59
Conclusão para despacho
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18/08/2023 15:58
Processo Corretamente Autuado
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18/08/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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