TJTO - 0000564-51.2025.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
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26/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 17:41
Protocolizada Petição
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25/08/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 401
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21/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 401
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20/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 401
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20/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000564-51.2025.8.27.2725/TO RÉU: RAINEL GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA (OAB TO002240)ADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROSA (OAB TO05805A)ADVOGADO(A): WILSON LOPES FILHO (OAB MA004431)ADVOGADO(A): APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO (OAB TO07666B) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação por preencher os requisitos legais.
Expeça-se, ainda, a guia de recolhimento provisória. Dê-se vista dos autos ao apelante para apresentar razões do recurso, e após, ao apelado para oferecer suas contrarrazões no prazo legal (art. 600, do CPP).
Findos os prazos para razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para os fins pertinentes (CPP, art. 601).
No mais, o cartório deverá formular certidão informando a situação prisional de Rainel Gomes dos Santos em face dos documentos anexados junto aos eventos 396 e 398.
Cumpra-se.
Data e hora certificadas pelo sistema. -
19/08/2025 15:46
Lavrada Certidão
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19/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:31
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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18/08/2025 15:54
Lavrada Certidão
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18/08/2025 14:06
Juntada - Petição
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18/08/2025 13:19
Conclusão para decisão
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18/08/2025 13:18
Juntada - Petição
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04/07/2025 13:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 385
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03/07/2025 17:18
Lavrada Certidão
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03/07/2025 17:10
Expedido Alvará de Soltura
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03/07/2025 12:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 385
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000564-51.2025.8.27.2725/TO (originário: processo nº 00024762020248272725/TO)RELATOR: MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDESRÉU: RAINEL GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA (OAB TO002240)ADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROSA (OAB TO05805A)ADVOGADO(A): WILSON LOPES FILHO (OAB MA004431)ADVOGADO(A): APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO (OAB TO07666B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 384 - 27/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência em Parte -
02/07/2025 22:33
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 385
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30/06/2025 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 386
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30/06/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
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30/06/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 385
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30/06/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
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27/06/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 16:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/06/2025 16:01
Conclusão para julgamento
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27/06/2025 16:00
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 26/06/2025 08:30. Refer. Evento 157
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26/06/2025 16:33
Lavrada Certidão
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25/06/2025 23:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 320
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25/06/2025 23:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 274
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25/06/2025 17:02
Decisão - Outras Decisões
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25/06/2025 16:57
Conclusão para decisão
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25/06/2025 15:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 300
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25/06/2025 14:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 250
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25/06/2025 14:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 262
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25/06/2025 14:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 284
-
25/06/2025 14:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 234
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24/06/2025 15:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 256
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24/06/2025 14:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 240
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24/06/2025 14:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 205
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24/06/2025 14:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 312
-
24/06/2025 14:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 298
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24/06/2025 14:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 268
-
24/06/2025 13:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 304
-
24/06/2025 13:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 314
-
24/06/2025 13:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 282
-
24/06/2025 13:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 272
-
24/06/2025 13:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 246
-
24/06/2025 13:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207
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24/06/2025 13:27
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 296
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24/06/2025 12:59
Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 16/06/2025 17:00. Refer. Evento 156
-
24/06/2025 09:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 203
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23/06/2025 19:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 232
-
23/06/2025 19:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 248
-
23/06/2025 19:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 258
-
23/06/2025 19:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 286
-
23/06/2025 19:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 292
-
23/06/2025 19:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 302
-
23/06/2025 14:15
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 290
-
23/06/2025 14:13
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 270
-
23/06/2025 13:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 310
-
23/06/2025 13:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 308
-
21/06/2025 15:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 264
-
21/06/2025 15:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 280
-
21/06/2025 15:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 288
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21/06/2025 15:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 294
-
21/06/2025 14:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 244
-
21/06/2025 14:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 242
-
18/06/2025 14:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 316
-
18/06/2025 14:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 306
-
18/06/2025 14:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 278
-
18/06/2025 14:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 276
-
18/06/2025 14:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 266
-
18/06/2025 14:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 254
-
18/06/2025 14:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 238
-
18/06/2025 14:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 322
-
18/06/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2025 13:04
Expedido Ofício
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18/06/2025 13:03
Expedido Ofício
-
18/06/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/06/2025 12:54
Expedido Ofício
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18/06/2025 09:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 318
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17/06/2025 18:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 236
-
17/06/2025 18:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 252
-
17/06/2025 17:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260
-
17/06/2025 17:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 322
-
17/06/2025 17:08
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 17:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 320
-
17/06/2025 17:08
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 318
-
17/06/2025 16:38
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 316
-
17/06/2025 16:38
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 314
-
17/06/2025 16:38
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 312
-
17/06/2025 16:37
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 310
-
17/06/2025 16:37
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 308
-
17/06/2025 16:36
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 306
-
17/06/2025 16:36
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 304
-
17/06/2025 16:35
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 302
-
17/06/2025 16:35
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 300
-
17/06/2025 16:33
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 298
-
17/06/2025 16:32
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 296
-
17/06/2025 16:32
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 294
-
17/06/2025 16:32
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 292
-
17/06/2025 16:32
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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17/06/2025 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 290
-
17/06/2025 16:32
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 288
-
17/06/2025 16:31
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 286
-
17/06/2025 16:31
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 284
-
17/06/2025 16:30
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 282
-
17/06/2025 16:30
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 280
-
17/06/2025 16:30
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 278
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17/06/2025 16:30
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 276
-
17/06/2025 16:29
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 274
-
17/06/2025 16:29
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 272
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17/06/2025 16:29
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 270
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17/06/2025 16:28
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 268
-
17/06/2025 16:28
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 266
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17/06/2025 16:28
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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17/06/2025 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 264
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17/06/2025 16:28
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 262
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17/06/2025 16:27
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260
-
17/06/2025 16:27
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 258
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17/06/2025 16:27
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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17/06/2025 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 256
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17/06/2025 16:27
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 254
-
17/06/2025 16:26
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 252
-
17/06/2025 16:26
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 250
-
17/06/2025 16:26
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 248
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17/06/2025 16:25
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 246
-
17/06/2025 16:25
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 244
-
17/06/2025 16:24
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 242
-
17/06/2025 16:23
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 240
-
17/06/2025 16:23
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 238
-
17/06/2025 16:22
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 236
-
17/06/2025 16:21
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 234
-
17/06/2025 16:20
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 16:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 232
-
17/06/2025 16:18
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
17/06/2025 13:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
-
17/06/2025 12:25
Juntada - Outros documentos
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16/06/2025 15:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177
-
16/06/2025 13:37
Juntada - Outros documentos
-
11/06/2025 22:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 199
-
10/06/2025 16:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 201
-
09/06/2025 16:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
-
09/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
-
07/06/2025 22:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160
-
06/06/2025 16:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197
-
06/06/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
-
06/06/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
06/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
06/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160
-
06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000564-51.2025.8.27.2725/TO (originário: processo nº 00024762020248272725/TO)RELATOR: MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDESINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 05/06/2025 - Expedido Ofício -
05/06/2025 15:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164
-
05/06/2025 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIR1ECRI
-
05/06/2025 14:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166
-
05/06/2025 14:42
Juntada - Certidão
-
05/06/2025 14:35
Juntada - Certidão
-
05/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 13:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOMIRPROT
-
05/06/2025 13:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 207
-
05/06/2025 13:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
05/06/2025 13:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 05/06/2025 14:06:26)
-
05/06/2025 13:33
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
05/06/2025 13:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 203
-
05/06/2025 13:32
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
05/06/2025 13:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 201
-
05/06/2025 13:32
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
05/06/2025 13:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 199
-
05/06/2025 13:19
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
05/06/2025 13:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197
-
05/06/2025 13:18
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
05/06/2025 13:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: ROSENILSON DE PAULA VARÃO (por substituição em 05/06/2025 14:06:47)
-
05/06/2025 13:18
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
05/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
-
05/06/2025 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
-
05/06/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
05/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
05/06/2025 12:34
Expedido Ofício
-
05/06/2025 10:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
-
05/06/2025 10:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
-
05/06/2025 09:15
Protocolizada Petição
-
05/06/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
-
05/06/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
05/06/2025 07:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
05/06/2025 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
05/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160
-
04/06/2025 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
-
04/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
04/06/2025 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
-
04/06/2025 15:09
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/06/2025 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
-
04/06/2025 15:09
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/06/2025 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
-
04/06/2025 15:08
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/06/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
-
04/06/2025 15:08
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
04/06/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/06/2025 14:18
Expedido Ofício
-
04/06/2025 14:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: ROSENILSON DE PAULA VARÃO (por substituição em 04/06/2025 14:27:27)
-
04/06/2025 14:01
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/06/2025 14:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: ROSENILSON DE PAULA VARÃO (por substituição em 04/06/2025 14:27:44)
-
04/06/2025 14:00
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160
-
04/06/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/06/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/06/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/06/2025 13:21
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 26/06/2025 08:30
-
04/06/2025 13:07
Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 16/06/2025 17:00
-
03/06/2025 18:28
Decisão - Outras Decisões
-
21/05/2025 10:29
Protocolizada Petição
-
07/04/2025 15:23
Conclusão para decisão
-
04/04/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
-
04/04/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
02/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:59
Despacho - Mero expediente
-
01/04/2025 12:34
Conclusão para despacho
-
31/03/2025 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
17/03/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
17/03/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
14/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURI RIBEIRO DE SOUSA - EXCLUÍDA
-
14/03/2025 13:02
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00024762020248272725/TO - 13/11/2024 11:01:52
-
13/03/2025 17:46
Decisão - Outras Decisões
-
07/03/2025 14:18
Conclusão para decisão
-
07/03/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
07/03/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
06/03/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/03/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:34
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
06/03/2025 15:38
Conclusão para decisão
-
06/03/2025 14:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00014425120258272700/TJTO
-
05/03/2025 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
05/03/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
28/02/2025 13:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
-
28/02/2025 13:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
-
27/02/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
26/02/2025 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
26/02/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
26/02/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
26/02/2025 12:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 26/02/2025 12:12:37)
-
26/02/2025 12:05
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
26/02/2025 12:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 26/02/2025 12:10:06)
-
26/02/2025 12:05
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
26/02/2025 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/02/2025 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/02/2025 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/02/2025 16:55
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
-
24/02/2025 10:59
Protocolizada Petição
-
10/02/2025 17:30
Conclusão para julgamento
-
10/02/2025 17:26
Decisão - Outras Decisões
-
09/02/2025 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00014425120258272700/TJTO
-
09/02/2025 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
09/02/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/02/2025 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
09/02/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 14:45
Conclusão para decisão
-
06/02/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/02/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:16
Lavrada Certidão
-
05/02/2025 13:10
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 04/02/2025 14:00. Refer. Evento 40
-
04/02/2025 14:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
-
04/02/2025 13:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/02/2025 14:41
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/01/2025 12:26
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 28/01/2025 14:00. Refer. Evento 24
-
31/01/2025 08:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
-
31/01/2025 08:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
-
31/01/2025 08:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
-
30/01/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/01/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/01/2025 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/01/2025 17:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
-
27/01/2025 10:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
-
24/01/2025 16:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
-
24/01/2025 16:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
-
24/01/2025 16:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
-
24/01/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/01/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/01/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/01/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/01/2025 11:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
-
23/01/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/01/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/01/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 22/01/2025 15:14:05)
-
22/01/2025 15:08
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/01/2025 14:51
Expedido Ofício
-
22/01/2025 14:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 22/01/2025 15:16:47)
-
22/01/2025 14:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 22/01/2025 15:18:02)
-
22/01/2025 14:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
-
22/01/2025 14:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
-
22/01/2025 14:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 22/01/2025 15:49:21)
-
22/01/2025 14:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
-
22/01/2025 14:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
-
22/01/2025 14:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
-
22/01/2025 14:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
-
22/01/2025 14:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
-
22/01/2025 14:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
22/01/2025 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
-
22/01/2025 14:44
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
22/01/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/01/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/01/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/01/2025 13:42
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 04/02/2025 14:00
-
21/01/2025 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/01/2025 16:54
Despacho - Mero expediente
-
15/01/2025 15:05
Protocolizada Petição
-
14/01/2025 18:23
Conclusão para despacho
-
13/01/2025 18:52
Despacho - Mero expediente
-
13/01/2025 15:06
Conclusão para despacho
-
13/01/2025 11:58
Protocolizada Petição
-
09/01/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/01/2025 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/01/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/01/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/01/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/01/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/01/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/01/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/01/2025 14:42
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 28/01/2025 14:00
-
20/12/2024 16:57
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
09/12/2024 12:55
Conclusão para decisão
-
09/12/2024 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/12/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/11/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/11/2024 10:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
-
25/11/2024 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/11/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/11/2024 15:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
-
22/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:39
Cadastro de Informações Criminais Judiciais
-
21/11/2024 17:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 22/11/2024 15:24:48)
-
21/11/2024 17:55
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
21/11/2024 17:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 22/11/2024 12:25:22)
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21/11/2024 17:55
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
20/11/2024 10:25
Protocolizada Petição
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18/11/2024 16:31
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
14/11/2024 13:03
Conclusão para decisão
-
13/11/2024 11:01
Distribuído por dependência - Número: 00023662120248272725/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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