02/09/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035415-75.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DIOCI PEREIRA JORGEADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 18:18

Conta Atualizada
20/08/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/05/2025 16:13

Conclusão para decisão
21/05/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 12:58

Conclusão para despacho
14/05/2025 12:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/05/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
23/04/2025 13:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/04/2025 13:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/04/2025 13:39

Trânsito em Julgado
28/03/2025 16:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/03/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 13:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 13:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2025 13:41

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:23

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 14:50

Conclusão para despacho
29/07/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 17:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/05/2024 17:44

Conclusão para despacho
06/05/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2024 15:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/01/2024 16:46

Conclusão para despacho
08/01/2024 16:46

Recebido os autos
08/01/2024 14:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/01/2024 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/12/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/12/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/11/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/11/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/11/2023 13:33

Conclusão para julgamento
17/11/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2023 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
04/10/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 15:37

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 15:23

Conclusão para despacho
11/09/2023 15:23

Processo Corretamente Autuado
11/09/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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