01/09/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043745-61.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: HELOINNA MARIA REGES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 18:22

Conta Atualizada
20/08/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 13:47

Conclusão para decisão
23/05/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 12:50

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/03/2025 15:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/03/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
31/01/2025 17:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
31/01/2025 17:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2025 17:08

Trânsito em Julgado
28/01/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2024 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
25/11/2024 13:16

Conclusão para julgamento
08/10/2024 18:01

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/05/2024 16:42

Conclusão para despacho
27/05/2024 15:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/04/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 11:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/03/2024 13:37

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/01/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
20/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 17:13

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:13

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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