17/07/2025 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/07/2025 16:04

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 16:03

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:03

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
20/06/2025 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
09/06/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000726-39.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA LÚCIA RODRIGUESADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
05/06/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 17:18

Conclusão para julgamento
27/05/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
09/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:02

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 14:33

Conclusão para decisão
21/03/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
06/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
13/05/2024 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
30/04/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:01

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
29/04/2024 12:40

Conclusão para despacho
29/04/2024 08:21

Protocolizada Petição
27/02/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
16/02/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
30/01/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 22:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
14/12/2023 14:58

Conclusão para decisão
14/12/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
28/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/11/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/10/2023 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 21:20

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 16:44

Conclusão para despacho
19/10/2023 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/10/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2023 14:43

Protocolizada Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/09/2023 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 12:59

Conclusão para despacho
21/09/2023 12:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/09/2023 12:42

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
21/09/2023 12:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/09/2023 12:41

Trânsito em Julgado
21/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/09/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/08/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/08/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2023 13:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
01/08/2023 22:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/03/2023 12:27

Conclusão para despacho
07/12/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/11/2022 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 09:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
24/11/2022 09:07

Lavrada Certidão
24/11/2022 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2022 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2022 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
23/11/2022 15:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
28/10/2022 15:51

Conclusão para julgamento
28/10/2022 15:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
23/10/2022 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/10/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/10/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/10/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2022 09:44

Protocolizada Petição
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/09/2022 19:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/09/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/09/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/09/2022 16:41

Protocolizada Petição
20/09/2022 08:55

Protocolizada Petição
19/09/2022 20:33

Protocolizada Petição
19/09/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2022 16:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/08/2022 13:55

Conclusão para julgamento
25/08/2022 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/08/2022 17:54

Decisão - Outras Decisões
10/08/2022 17:27

Conclusão para despacho
04/06/2022 07:58

Protocolizada Petição
26/04/2022 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2022 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/04/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/03/2022 15:56

Conclusão para julgamento
29/03/2022 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2022 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/03/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/03/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/01/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2022 17:38

Despacho - Mero expediente
13/01/2022 14:19

Conclusão para despacho
13/01/2022 14:18

Processo Corretamente Autuado
13/01/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00