05/09/2025 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055014902025
05/09/2025 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000162025
03/09/2025 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000162025
03/09/2025 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055014902025
25/08/2025 13:16

Juntada - Informações
25/08/2025 13:16

Lavrada Certidão
20/08/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/08/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
18/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012908-04.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: CÉLIA MOURA RIBEIRO MOTAADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CÉLIA MOURA RIBEIRO MOTA em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 142 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 147. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 114 e 142 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Sem a necessidade de intimação do IGEPREV, uma vez que o mesmo manifestou no evento 127.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 121, devendo o cartório proceder com o desconto do IGEPREV e verificar a incidência do Imposto de Renda. Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
15/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 13:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/08/2025 13:26

Conclusão para despacho
11/08/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
01/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
01/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:59

Protocolizada Petição
09/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/03/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
11/02/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/01/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/01/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/01/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/01/2025 06:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
14/01/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/01/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
08/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/12/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
06/12/2024 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
06/12/2024 13:20

Conclusão para despacho
06/12/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/12/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/11/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
26/11/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:57

Protocolizada Petição
21/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:10

Lavrada Certidão
19/11/2024 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
19/11/2024 19:01

Conta Atualizada
19/11/2024 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
19/11/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/10/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/09/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/08/2024 13:07

Conclusão para despacho
05/08/2024 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2024 15:31

Lavrada Certidão
04/07/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/02/2024 10:10

Conclusão para despacho
16/02/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2024 17:32

Protocolizada Petição
07/02/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/01/2024 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00087804720238272700/TJTO
28/01/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 11:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
27/01/2024 11:15

Conta Atualizada
26/01/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
26/01/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/01/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/01/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 00087804720238272700/TJTO
22/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
17/05/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 17:45

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2022 13:55

Conclusão para despacho
19/09/2022 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 17:46

Decisão - Outras Decisões
05/05/2022 12:30

Conclusão para despacho
05/05/2022 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2022 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 18:13

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 17:37

Conclusão para despacho
15/03/2022 17:33

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/03/2022 17:32

Trânsito em Julgado
15/03/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00129080420208272737
23/04/2021 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00129080420208272737/TJTO
17/12/2020 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00129080420208272737/TJTO
05/11/2020 12:07

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00129080420208272737/TJTO
04/11/2020 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2020 08:51

Protocolizada Petição
09/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/10/2020 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/10/2020 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/09/2020 08:32

Conclusão para despacho
28/09/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2020 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2020 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2020 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 14:36

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
12/08/2020 09:19

Conclusão para despacho
12/08/2020 09:19

Processo Corretamente Autuado
12/08/2020 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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