26/08/2025 02:20

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 14/11/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0029994-07.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: JC COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO VIEIRA AGUIAR EDITAL Nº 15593069 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de JC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-52, JOAO PEDRO VIEIRA AGUIAR, CPF/CNPJ: *19.***.*96-50, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0029994-07.2023.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
25/08/2025 15:23

Publicação de Edital
22/08/2025 14:08

Juntada - Documento - Edital Afixado
21/08/2025 13:31

Expedido Edital - intimação
20/08/2025 13:20

Juntada - Informações
15/07/2025 16:54

Juntada - Informações
22/05/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:51

Lavrada Certidão
20/03/2025 14:59

Publicação de Edital
14/03/2025 13:35

Juntada - Documento - Edital Afixado
11/03/2025 15:41

Expedido Edital - citação
10/03/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
30/10/2024 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2024 13:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2024 15:27

Despacho - Determinação de Citação
22/05/2024 18:45

Conclusão para despacho
15/05/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
23/04/2024 20:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 15:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/03/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
06/03/2024 15:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/01/2024 13:30

Juntada - Informações
03/01/2024 09:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 07:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 07:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/08/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 14:12

Conclusão para despacho
03/08/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
03/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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