TJTO - 0011749-45.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:20
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0011749-45.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: FAUSTINO ROCHA DE ARAÚJO NETO EDITAL Nº 15161112 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de FAUSTINO ROCHA DE ARAÚJO NETO, CPF/CNPJ: *53.***.*42-87, para tomar ciência da sentença proferida no evento 41 dos autos da Execução Fiscal n.° 0011749-45.2023.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 08 de julho de 2025. -
25/08/2025 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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18/07/2025 13:14
Publicação de Edital
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09/07/2025 15:27
Juntada - Documento - Edital Afixado
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08/07/2025 17:04
Expedido Edital - intimação
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04/07/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 00:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:47
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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16/05/2025 17:26
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 17:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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24/02/2025 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 12:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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23/01/2025 14:11
Conclusão para decisão
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23/01/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/11/2024 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 10:54
Despacho - Mero expediente
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30/10/2024 14:01
Conclusão para despacho
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29/10/2024 19:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 15:26
Lavrada Certidão
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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12/07/2024 17:57
Conclusão para decisão
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09/07/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 10:56
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2024 14:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2024 14:47
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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15/03/2024 16:11
Juntada - Informações
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15/03/2024 11:45
Juntada - Informações
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24/01/2024 15:41
Juntada - Informações
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24/01/2024 13:15
Juntada - Informações
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12/01/2024 17:16
Lavrada Certidão
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29/11/2023 17:38
Lavrada Certidão
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30/08/2023 12:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2023 11:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2023 11:03
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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31/03/2023 19:48
Despacho - Mero expediente
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28/03/2023 15:12
Conclusão para despacho
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28/03/2023 15:12
Processo Corretamente Autuado
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28/03/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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