23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000073-23.2025.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: MERCÊDES ALVES RIBEIROADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126002532025
16/07/2025 08:03

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 126002522025
16/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000073-23.2025.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: MERCÊDES ALVES RIBEIROADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 11/07/2025 - Expedido Alvará Evento 42 - 11/07/2025 - Expedido Alvará
14/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126002532025
11/07/2025 15:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126002522025
08/07/2025 17:16

Trânsito em Julgado
07/07/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 00:26

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
25/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000073-23.2025.8.27.2732/TO AUTOR: MERCÊDES ALVES RIBEIROADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737)RÉU: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MERCÊDES ALVES RIBEIRO em face de BRADESCO SEGUROS S/A, qualificados na inicial.

Com a inicial vieram os documentos anexados no evento 01.

No evento 19 foi apresentado acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil: Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

No caso dos autos, as partes realizaram transação, que deve ser homologada, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Anote-se que as partes possuem autonomia para compor os próprios interesses e houve representação processual.

Vale dizer, não há qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação da transação.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC).

A dispensa, no entanto, não exime o pagamento da taxa judiciária, tributo devido desde o protocolo da ação pela parte autora.

Suspendo, contudo, a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Transitado em julgado, fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em nome da parte exequente/autora, com a ressalva de que: a) os valores correspondentes a honorários de sucumbência deverão ser expedidos em nome do patrono da parte exequente/autora, no caso de haver requerimento; b) os valores correspondentes a honorários contratuais deverão ser expedidos em nome do patrono da parte exequente/autora, no caso de haver requerimento e exibição formal do contrato, limitados ao importe de 30% do proveito econômico da parte autora.

Feito o pagamento, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
19/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/05/2025 13:25

Conclusão para julgamento
13/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 22:29

Protocolizada Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 09:51

Protocolizada Petição
23/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 17:58

Protocolizada Petição
05/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:43

Protocolizada Petição
20/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
14/02/2025 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 20:05

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 17:30

Conclusão para despacho
07/02/2025 17:29

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MERCÊDES ALVES RIBEIRO - Guia 5657318 - R$ 219,41
07/02/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MERCÊDES ALVES RIBEIRO - Guia 5657317 - R$ 379,12
07/02/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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