26/08/2025 02:19

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0045524-85.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARAILDA RODRIGUES BARROSO EDITAL Nº 15158279 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de MARAILDA RODRIGUES BARROSO, CPF/CNPJ: *68.***.*04-72, para tomar ciência da sentença proferida no evento 45 dos autos da Execução Fiscal n.° 0045524-85.2022.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 08 de julho de 2025.
25/08/2025 15:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
18/07/2025 14:19

Publicação de Edital
09/07/2025 15:35

Juntada - Documento - Edital Afixado
09/07/2025 10:11

Expedido Edital - intimação
04/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
16/05/2025 17:26

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
31/01/2025 13:33

Conclusão para despacho
30/01/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 13:38

Conclusão para despacho
07/10/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 15:33

Conclusão para despacho
31/07/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 05:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 05:49

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 15:05

Conclusão para despacho
24/01/2024 21:21

Juntada - Informações
12/01/2024 17:46

Lavrada Certidão
29/11/2023 17:40

Lavrada Certidão
30/08/2023 17:45

Lavrada Certidão
30/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 17:01

Intimação por Edital
10/07/2023 17:01

Publicação de Edital
06/07/2023 17:09

Juntada - Documento - Edital Afixado
06/07/2023 16:43

Expedido Edital - citação
01/07/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:48

Juntada - Informações
28/03/2023 21:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 14:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/12/2022 13:40

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 16:06

Conclusão para despacho
29/11/2022 16:06

Processo Corretamente Autuado
29/11/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002773-05.2025.8.27.2721

Delson Hansen

Rosane Aparecida Gomes Hansen

Advogado: Marcio Leandro Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0051668-07.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

J F Maia LTDA

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000476-96.2024.8.27.2741

Nilson Pires Santana

Casa Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/04/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0009165-05.2023.8.27.2729

Cleonilton Custodio da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0001598-35.2023.8.27.2724

Maria de Fatima Morais Quiterio

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maxwell Carvalho Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2023 17:36

Exibir Processo