10/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002182-20.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ROSILEIDE DOS REIS MESQUITAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada, Repetição do Indébito e Condenação por Danos Morais ajuizada por ROSILEIDE DOS REIS MESQUITA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

As partes pugnaram pela homologação do acordo (eventos 24 e 33). É o relato necessário.

Decido.

A solução consensual é prestigiada pelo CPC, pela qual cabe ao Estado estimular e promover a conciliação, mediação ou outros métodos capazes de dirimir a lide (§§ 2º e 3º do art. 3º, CPC).

Neste caso, as partes são legítimas e devidamente representadas por procuradores.

Além disso, trata-se de interesse disponível, as partes são capazes e pactuaram o acordo, portanto, a homologação do acordo e extinção da ação é medida adequada.

Diante do exposto, e do que nos autos constam, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e com base no 487, III, alínea “b” do CPC extingo o processo com resolução do mérito.

Dispensada eventuais custas remanescentes, consoante artigo 90, §3º do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a renúncia das partes ao prazo recursal, observando-se os termos do provimento 02/2023.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/05/2025 15:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/04/2025 19:27

Protocolizada Petição
14/03/2025 13:00

Conclusão para despacho
14/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/01/2025 14:39

Conclusão para julgamento
22/01/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/01/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
15/01/2025 16:02

Protocolizada Petição
19/12/2024 14:29

Protocolizada Petição
07/11/2024 12:44

Lavrada Certidão
06/11/2024 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
06/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 12:04

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
12/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:12

Juntada - Certidão
02/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 13:04

Protocolizada Petição
10/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/09/2024 14:14

Conclusão para decisão
29/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSILEIDE DOS REIS MESQUITA - Guia 5525001 - R$ 106,00
30/07/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSILEIDE DOS REIS MESQUITA - Guia 5525000 - R$ 164,00
30/07/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004596-18.2023.8.27.2710

Leonardo Viturino de Luna

Municipio de Colinas do Tocantins

Advogado: Wylly Fernandes de Souza Rego

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2023 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0000708-91.2025.8.27.2703

Maria de Jesus Alves Sobrinho

Niliana do Rosario Gamas

Advogado: Andressa Fernandes Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0012766-82.2024.8.27.2729

Maria do Carmo Barbosa da Silva Nascimen...

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Peterson Santa Rosa Sarmento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0030547-20.2024.8.27.2729

Gislene Pires de Camargos Ferreira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0004740-61.2025.8.27.2729

Nelci Prescendo

Observy Desenvolvedora de Servicos Digit...

Advogado: Vinicius Feltraco

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2025 10:27

Exibir Processo