TJTO - 0046959-94.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF *02.***.*88-83

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

MARGARIDA AQUINO COSTA

CPF *18.***.*29-79

Polo Passivo

Partes

M P ALVES - DISTRIBUIDORA

CNPJ: 13.056.124/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:19

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0046959-94.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: M P ALVES - DISTRIBUIDORA EDITAL Nº 15157253 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de M P ALVES - DISTRIBUIDORA, CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-30, para tomar ciência da sentença proferida no evento 56 dos autos da Execução Fiscal n.° 0046959-94.2022.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...)ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 08 de julho de 2025.    

  • 25/08/2025 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 18/07/2025 14:29

    Publicação de Edital

  • 09/07/2025 15:36

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 09/07/2025 10:11

    Expedido Edital - intimação

  • 04/07/2025 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2025 00:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/05/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2025 16:42

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 16/05/2025 17:26

    Conclusão para julgamento

  • 16/05/2025 17:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/02/2025 18:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/02/2025 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 12:03

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 07/01/2025 15:54

    Conclusão para despacho

  • 07/11/2024 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/09/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 11:30

    Despacho - Mero expediente

  • 12/08/2024 15:27

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2024 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/06/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2024 17:54

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

  • 23/05/2024 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

  • 23/05/2024 14:03

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 14/05/2024 13:46

    Juntada - Informações

  • 19/04/2024 14:35

    Juntada - Informações

  • 01/02/2024 09:58

    Juntada - Informações

  • 31/01/2024 11:28

    Juntada - Informações

  • 12/01/2024 17:48

    Lavrada Certidão

  • 29/11/2023 20:53

    Lavrada Certidão

  • 20/10/2023 22:21

    Lavrada Certidão

  • 20/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2023 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 23/08/2023 16:30

    Intimação por Edital

  • 23/08/2023 16:30

    Publicação de Edital

  • 18/08/2023 17:32

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 18/08/2023 17:10

    Expedido Edital - citação

  • 17/08/2023 16:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/08/2023 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 21:05

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 25/06/2023 10:58

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2023 13:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2023 13:44

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 15/06/2023 13:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2023 13:44

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 15/06/2023 12:30

    Juntada - Informações

  • 31/03/2023 16:21

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2023 09:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2023 09:55

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 09/12/2022 10:36

    Despacho - Mero expediente

  • 08/12/2022 14:52

    Conclusão para despacho

  • 08/12/2022 14:52

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/12/2022 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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