TJTO - 0045786-35.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF *02.***.*88-83

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB: 008209/TO

CPF *36.***.*72-63

MARGARIDA AQUINO COSTA

CPF *18.***.*29-79

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

CPF *35.***.*02-06

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CRUZ ALVES SILVA

CPF *88.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:19

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0045786-35.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARIA DA CRUZ ALVES SILVA EDITAL Nº 15158183 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de MARIA DA CRUZ ALVES SILVA, CPF/CNPJ: *88.***.*53-91, para tomar ciência da sentença proferida no evento 46 dos autos da Execução Fiscal n.° 0045786-35.2022.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 08 de julho de 2025.    

  • 25/08/2025 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 18/07/2025 14:23

    Publicação de Edital

  • 09/07/2025 15:36

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 09/07/2025 10:11

    Expedido Edital - intimação

  • 04/07/2025 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2025 00:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2025 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2025 16:44

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 16/05/2025 17:26

    Conclusão para julgamento

  • 16/05/2025 17:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/02/2025 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/02/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/02/2025 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 12:03

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 10/01/2025 13:44

    Conclusão para decisão

  • 09/01/2025 18:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2024 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/11/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 14:28

    Despacho - Mero expediente

  • 30/09/2024 15:06

    Conclusão para despacho

  • 24/09/2024 18:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 09:12

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2024 12:17

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2024 12:17

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 16/08/2024 11:58

    Juntada - Informações

  • 06/08/2024 14:07

    Juntada - Informações

  • 26/06/2024 17:05

    Juntada - Informações

  • 12/06/2024 10:20

    Juntada - Informações

  • 15/04/2024 14:46

    Lavrada Certidão

  • 05/12/2023 13:12

    Publicação de Edital

  • 04/12/2023 14:31

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 01/12/2023 14:35

    Expedido Edital

  • 22/11/2023 21:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2023 14:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 31/10/2023 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 15:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:28

    Juntada - Informações

  • 29/03/2023 16:59

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2023 16:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2023 16:01

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 02/12/2022 14:22

    Despacho - Mero expediente

  • 30/11/2022 15:00

    Conclusão para despacho

  • 30/11/2022 15:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/11/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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