26/08/2025 02:19

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0047064-71.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: DORVALINO ALVES FERREIRA EDITAL Nº 15157126 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de DORVALINO ALVES FERREIRA, CPF/CNPJ: *06.***.*03-87, para tomar ciência da sentença proferida no evento 45 dos autos da Execução Fiscal n.° 0047064-71.2022.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 08 de julho de 2025.
25/08/2025 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
18/07/2025 14:34

Publicação de Edital
09/07/2025 15:37

Juntada - Documento - Edital Afixado
09/07/2025 10:11

Expedido Edital - intimação
04/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
16/05/2025 17:26

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/02/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/01/2025 14:05

Conclusão para decisão
18/01/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:46

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 15:50

Conclusão para decisão
03/10/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 08:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066692024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/09/2024 17:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066692024
05/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/08/2024 13:28

Conclusão para decisão
26/08/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:47

Lavrada Certidão
26/04/2024 08:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 16:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/03/2024 17:01

Juntada - Informações
22/01/2024 14:22

Juntada - Informações
22/01/2024 13:40

Juntada - Informações
12/01/2024 17:48

Lavrada Certidão
29/11/2023 17:30

Lavrada Certidão
31/07/2023 18:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 13:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/06/2023 16:14

Juntada - Informações
31/03/2023 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 10:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 10:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/12/2022 10:35

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 13:21

Conclusão para despacho
08/12/2022 13:09

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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