TJTO - 0047127-96.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:19
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0047127-96.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARTINHA MACHADO MARMETT (Espólio) EDITAL Nº 15157030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de MARTINHA MACHADO MARMETT, CPF/CNPJ: *66.***.*32-72, para tomar ciência da sentença proferida no evento 58 dos autos da Execução Fiscal n.° 0047127-96.2022.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 08 de julho de 2025. -
25/08/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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18/07/2025 14:38
Publicação de Edital
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09/07/2025 15:38
Juntada - Documento - Edital Afixado
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09/07/2025 10:11
Expedido Edital - intimação
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04/07/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:29
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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16/05/2025 17:26
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 17:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/02/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 11:27
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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31/01/2025 13:36
Conclusão para despacho
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30/01/2025 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2024 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 10:54
Despacho - Mero expediente
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12/11/2024 13:10
Conclusão para despacho
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07/11/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 14:42
Juntada - Informações
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14/06/2024 18:03
Juntada - Informações
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22/05/2024 15:12
Juntada - Informações
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06/02/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:46
Lavrada Certidão
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30/01/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/12/2023 02:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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19/12/2023 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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13/11/2023 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 12:51
Intimação por Edital
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06/11/2023 12:51
Publicação de Edital
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31/10/2023 09:44
Juntada - Documento - Edital Afixado
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30/10/2023 18:00
Expedido Edital - citação
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26/10/2023 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2023 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2023 18:07
Despacho - Mero expediente
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06/06/2023 09:26
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2023 12:45
Conclusão para despacho
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19/05/2023 15:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/04/2023 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2023 17:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 14:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE MARTINHA MACHADO MARMETT - EXCLUÍDA
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02/02/2023 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2023 16:03
Despacho - Mero expediente
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08/12/2022 14:58
Conclusão para despacho
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08/12/2022 14:58
Processo Corretamente Autuado
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08/12/2022 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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