31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/08/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045711-25.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOÃO MARCOS XAVIER ARAUJOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 21/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 13:50

Lavrada Certidão
15/05/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 16:21

Conclusão para decisão
28/04/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:53

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 12:25

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 20:10

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
07/04/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:21

Trânsito em Julgado
27/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 15:28

Conclusão para julgamento
27/02/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
08/01/2025 11:41

Conclusão para julgamento
19/12/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 13:08

Despacho - Determinação de Citação
19/11/2024 11:50

Conclusão para despacho
18/11/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 08:42

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/10/2024 15:23

Conclusão para despacho
28/10/2024 15:23

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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