TJTO - 0047305-45.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:18
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0047305-45.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: BRASILNORTE POCOS ARTESIANOS LTDA EDITAL Nº 15576602 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de BRASILNORTE POCOS ARTESIANOS LTDA, CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-08, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0047305-45.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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22/08/2025 13:07
Publicação de Edital
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20/08/2025 14:03
Juntada - Documento - Edital Afixado
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20/08/2025 12:47
Expedido Edital - intimação
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18/08/2025 16:05
Juntada - Informações
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13/08/2025 14:50
Juntada - Informações
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16/06/2025 15:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/04/2025 20:35
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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04/04/2025 17:03
Conclusão para decisão
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03/04/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 19:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2024 14:41
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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23/02/2024 15:21
Conclusão para decisão
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20/02/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 16:02
Juntada - Informações
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30/01/2024 08:42
Protocolizada Petição
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12/01/2024 17:49
Lavrada Certidão
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09/01/2024 17:16
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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16/10/2023 17:30
Conclusão para decisão
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16/10/2023 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/09/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 17:03
Lavrada Certidão
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27/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2023 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/08/2023 15:23
Intimação por Edital
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03/08/2023 15:23
Publicação de Edital
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01/08/2023 20:43
Juntada - Documento - Edital Afixado
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01/08/2023 18:05
Expedido Edital - citação
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31/07/2023 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 15:54
Juntada - Informações
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15/06/2023 15:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRASILNORTE POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME - EXCLUÍDA
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24/04/2023 17:14
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 08:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 08:45
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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09/01/2023 15:53
Despacho - Mero expediente
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13/12/2022 13:40
Conclusão para despacho
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13/12/2022 13:40
Processo Corretamente Autuado
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09/12/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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