04/09/2025 15:45

Protocolizada Petição
04/09/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048659-37.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VERA LUCIA LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048659-37.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LUCIA LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 10.042,55 (dez mil quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até maio de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 16:57

Conta Atualizada
22/08/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 13:02

Conclusão para decisão
18/08/2025 16:49

Protocolizada Petição
08/07/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:42

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 19:12

Conclusão para despacho
02/06/2025 19:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/05/2025 18:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
30/05/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:51

Trânsito em Julgado
25/04/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 12:50

Conclusão para julgamento
12/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 23:02

Despacho - Determinação de Citação
16/12/2024 12:03

Conclusão para despacho
14/12/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/11/2024 16:06

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:06

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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