14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042240-35.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NORA NEY SANTOS VASCONCELOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 145 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
09/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
09/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014142025
09/07/2025 13:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014152025
07/07/2025 18:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014152025
07/07/2025 18:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014142025
07/07/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042240-35.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NORA NEY SANTOS VASCONCELOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 16:35

Conclusão para julgamento
27/05/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 14:19

Lavrada Certidão
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/05/2025 14:10

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 14:09

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:32

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/05/2025 08:19

Juntada - Informações
13/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:21

Juntada - Informações
13/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 91
13/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 90
11/03/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/03/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
27/02/2025 15:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:42

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
25/02/2025 08:44

Protocolizada Petição
20/02/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92
18/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/10/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/10/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/09/2024 17:33

Protocolizada Petição
26/09/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/09/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 22:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/09/2024 12:19

Conclusão para decisão
09/09/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 15:24

Conclusão para despacho
09/07/2024 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
29/05/2024 12:07

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
29/05/2024 12:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/05/2024 12:07

Trânsito em Julgado
29/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/04/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/04/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/04/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
25/04/2024 01:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/04/2024 13:34

Conclusão para despacho
04/04/2024 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 16:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
01/04/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/02/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/02/2024 21:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/02/2024 12:48

Conclusão para julgamento
07/02/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/02/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/02/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/01/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 22:31

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 13:34

Conclusão para despacho
31/10/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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