TJTO - 0035515-59.2025.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0035515-59.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LAUDICEIA ARRUDA LIMAADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) DESPACHO/DECISÃO 1.
Embora a parte autora tenha pleiteado a gratuidade da justiça, não há elementos suficientes nos autos para evidenciarem a presença dos pressupostos legais para sua concessão, na medida em que não juntou qualquer documento que comprove à alegada hipossuficiência. 2.
Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, antes de indeferir o pedido, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos documentos que efetivamente comprovem a incapacidade de arcar com as custas do processo, tais como, duas últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições financeiras que possui conta, faturas de cartão de crédito, dentre outros, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Prazo: 15 dias 3. Nos termos do art. 330, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e discriminar as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, sob pena de inépcia. 4. Cumpridas as determinações, concluam-se os autos em localizador específico.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/08/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:47
Despacho - Mero expediente
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12/08/2025 13:09
Conclusão para despacho
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12/08/2025 13:08
Processo Corretamente Autuado
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12/08/2025 13:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LAUDICEIA ARRUDA LIMA - Guia 5774917 - R$ 1.289,36
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12/08/2025 13:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LAUDICEIA ARRUDA LIMA - Guia 5774916 - R$ 1.169,57
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12/08/2025 13:04
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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12/08/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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