03/09/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 15:23

Protocolizada Petição
25/08/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
25/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000447-52.2023.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAREQUERENTE: NIVALDO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): NAIARA BONAFIN XAVIER (OAB MT031002)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 21/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
21/08/2025 17:27

Conta Atualizada
20/08/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
10/06/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> CEPEX
28/05/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
12/05/2025 16:26

Conta Atualizada
12/05/2025 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
18/02/2025 12:40

Protocolizada Petição
16/12/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 72
13/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
23/10/2024 17:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:26

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
16/09/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2024 15:20

Protocolizada Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:00

Trânsito em Julgado
17/07/2024 16:51

Protocolizada Petição
10/06/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
05/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
29/04/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 19:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 16:50

Conclusão para julgamento
08/03/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/02/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
23/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
21/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/02/2024 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 22:06

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 20:54

Protocolizada Petição
06/02/2024 20:14

Conclusão para despacho
28/12/2023 07:19

Protocolizada Petição
13/12/2023 21:09

Protocolizada Petição
01/12/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 22
30/11/2023 10:04

Protocolizada Petição
28/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
10/11/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:27

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOFILCEJUSC
10/11/2023 12:41

Lavrada Certidão
03/11/2023 09:41

Protocolizada Petição
18/07/2023 12:14

Protocolizada Petição
29/05/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 7
09/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
03/04/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:02

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
03/04/2023 12:23

Conclusão para despacho
03/04/2023 12:22

Processo Corretamente Autuado
03/04/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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