TJTO - 0023069-92.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:17
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0023069-92.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JOSE BOSCO CRUZ JUNIOR *50.***.*64-08 EDITAL Nº 15200688 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de JOSE BOSCO CRUZ JUNIOR *50.***.*64-08, CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-60, para tomar ciência da sentença proferida no evento 82 dos autos da Execução Fiscal n.° 0023069-92.2023.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 11 de julho de 2025. -
25/08/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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21/07/2025 13:54
Publicação de Edital
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17/07/2025 13:03
Juntada - Documento - Edital Afixado
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16/07/2025 16:20
Expedido Edital - intimação
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08/07/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2025 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/05/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:42
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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16/05/2025 17:26
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 17:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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24/02/2025 23:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/02/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 12:03
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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10/01/2025 13:43
Conclusão para decisão
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09/01/2025 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/12/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/11/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:28
Despacho - Mero expediente
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30/09/2024 17:13
Conclusão para despacho
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27/09/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2024 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 21:27
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2024 15:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2024 15:27
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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02/07/2024 12:11
Juntada - Informações
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01/07/2024 16:37
Juntada - Informações
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24/05/2024 16:02
Juntada - Informações
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13/05/2024 18:07
Juntada - Informações
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10/02/2024 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/01/2024 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 15:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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16/01/2024 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 02:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:38
Lavrada Certidão
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25/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2023 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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04/10/2023 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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27/09/2023 13:15
Intimação por Edital
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27/09/2023 13:15
Publicação de Edital
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22/09/2023 16:11
Juntada - Documento - Edital Afixado
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21/09/2023 16:38
Expedido Edital - citação
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20/09/2023 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 11:53
Juntada - Informações
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29/07/2023 00:07
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2023 15:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2023 15:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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19/06/2023 17:04
Despacho - Mero expediente
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14/06/2023 16:25
Conclusão para despacho
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14/06/2023 16:25
Processo Corretamente Autuado
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14/06/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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