26/08/2025 02:17

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0030626-33.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: R S CONTABIL & CONSULTORIA LTDA EDITAL Nº 15200616 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de R S CONTABIL & CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-50, para tomar ciência da sentença proferida no evento 42 dos autos da Execução Fiscal n.° 0030626-33.2023.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 11 de julho de 2025.
25/08/2025 14:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
21/07/2025 14:04

Publicação de Edital
17/07/2025 13:12

Juntada - Documento - Edital Afixado
16/07/2025 16:20

Expedido Edital - intimação
08/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
16/05/2025 17:26

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/01/2025 15:17

Conclusão para decisão
29/01/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:54

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 12:43

Conclusão para despacho
25/10/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 15:45

Protocolizada Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 13:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/08/2024 16:30

Juntada - Informações
12/08/2024 16:30

Juntada - Informações
25/06/2024 15:06

Juntada - Informações
11/06/2024 12:43

Juntada - Informações
15/04/2024 13:17

Lavrada Certidão
15/12/2023 17:29

Expedido Edital - citação
11/12/2023 20:24

Juntada - Documento - Edital Afixado
11/12/2023 18:01

Expedido Edital
24/11/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:15

Juntada - Informações
29/10/2023 11:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 14:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/08/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 18:05

Conclusão para despacho
08/08/2023 18:05

Processo Corretamente Autuado
08/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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