TJTO - 0003896-35.2025.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 12:40
Juntada - Certidão
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26/08/2025 18:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCPMA
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26/08/2025 18:24
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 00:00
Intimação
Termo Circunstanciado Nº 0003896-35.2025.8.27.2722/TO EXECUTADO: SILVANA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO008684) SENTENÇA Homologo a proposta de transação penal em relação o autor do fato.
Registre-se o nome do beneficiado nos termos do Artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.
Proceda-se a evolução da classe da ação para "Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais" (Cód.
CNJ 14696).
Suspendo o processo durante o cumprimento, cumprida a obrigação, certifique-se, levante-se a suspensão e volte-me os autos conclusos.
Determino ao cartório o lançamento do evento de suspensão.
Aguardem-se o cumprimento da transação penal, certificando eventual descumprimento e concedendo vistas dos autos ao MP e após conclusos.
Intimem-se.
Remeta-se ao CEPEMA. 1.
Em caso de descumprimento: 1.1.
Intime-se o autor do fato para justificar o descumprimento ou dar andamento do cumprimento; 1.2.
Intime-se a Defensoria Pública ou Patrono constituído; 1.3.
E, após, dê-se vista ao MP.
Cumpra-se.
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. -
22/08/2025 11:19
Conclusão para decisão
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22/08/2025 11:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
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22/08/2025 11:19
Trânsito em Julgado
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22/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 19/08/2025 18:03:17)
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20/08/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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19/08/2025 18:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
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12/08/2025 13:24
Conclusão para julgamento
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07/08/2025 15:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
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07/08/2025 15:29
Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO JECC - 07/08/2025 15:00. Refer. Evento 8
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31/07/2025 16:45
Juntada - Certidão
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30/07/2025 13:53
Lavrada Certidão
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29/07/2025 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2025 10:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 13:39
Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
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09/07/2025 13:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2025 13:39
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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27/06/2025 16:58
Juntada - Certidão
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27/06/2025 16:53
Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DO JECC - 07/08/2025 15:00
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09/04/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/03/2025 13:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
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18/03/2025 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURPROT
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17/03/2025 13:49
Processo Corretamente Autuado
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17/03/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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