TJTO - 0045677-21.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:17
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0045677-21.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JOÃO PEDRO GOMES DA LUZ EDITAL Nº 15402606 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de JOÃO PEDRO GOMES DA LUZ, CPF/CNPJ: *60.***.*63-49, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0045677-21.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*12-65, inscrita em 21/07/2022, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 3.013,99 (três mil, treze reais e noventa e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, FABIANI APARECIDA BARBOSA, Matrícula 366376, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 04 de agosto de 2025. -
25/08/2025 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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11/08/2025 14:50
Publicação de Edital
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08/08/2025 15:33
Juntada - Documento - Edital Afixado
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08/08/2025 15:12
Expedido Edital - citação
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01/08/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 22:31
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 10:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:19
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/06/2025 15:17
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/06/2025 21:32
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 08:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 08:50
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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26/05/2025 08:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 08:45
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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26/05/2025 08:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 08:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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01/04/2025 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:27
Juntada - Certidão
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17/03/2025 13:27
Juntada - Informações
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13/03/2025 15:22
Juntada - Informações
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22/01/2025 18:30
Despacho - Mero expediente
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26/11/2024 17:24
Conclusão para decisão
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26/11/2024 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2024 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 12:50
Lavrada Certidão
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21/05/2024 15:12
Publicação de Edital
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15/05/2024 14:09
Juntada - Documento - Edital Afixado
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08/05/2024 16:24
Expedido Edital - intimação
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26/04/2024 14:20
Juntada - Informações
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30/01/2024 12:00
Juntada - Informações
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29/01/2024 10:26
Juntada - Informações
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12/01/2024 17:47
Lavrada Certidão
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29/11/2023 20:30
Lavrada Certidão
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28/09/2023 17:56
Lavrada Certidão
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28/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2023 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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04/08/2023 14:13
Intimação por Edital
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04/08/2023 14:13
Publicação de Edital
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02/08/2023 17:17
Juntada - Documento - Edital Afixado
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02/08/2023 16:39
Expedido Edital - citação
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01/08/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 12:20
Juntada - Informações
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24/04/2023 13:11
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2023 16:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2023 16:44
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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02/12/2022 14:22
Despacho - Mero expediente
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29/11/2022 20:13
Conclusão para despacho
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29/11/2022 20:12
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2022 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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