03/09/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000745-91.2021.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 21/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
22/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
22/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
05/06/2025 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
05/06/2025 14:06

Trânsito em Julgado
05/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/04/2025 15:18

Protocolizada Petição
15/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/04/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/03/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 17:42

Conclusão para decisão
24/10/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:11

Lavrada Certidão
08/04/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/02/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 10:19

Conclusão para despacho
30/11/2023 10:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/11/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
01/11/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/10/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:55

Decisão - Outras Decisões
19/09/2023 17:58

Conclusão para despacho
25/07/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/07/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/05/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 18:41

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 14:18

Conclusão para despacho
15/02/2023 14:14

Lavrada Certidão
28/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
14/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
08/11/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 21:20

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 16:26

Conclusão para despacho
23/09/2022 16:25

Processo Reativado
23/09/2022 08:41

Protocolizada Petição
22/08/2022 12:18

Baixa Definitiva
07/08/2022 09:52

Trânsito em Julgado
06/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
12/07/2022 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/06/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/06/2022 21:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/04/2022 17:02

Conclusão para julgamento
20/04/2022 16:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 20/04/2022 14:15. Refer. Evento 55
06/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
05/04/2022 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/03/2022 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/03/2022 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/03/2022 23:03

Lavrada Certidão
22/03/2022 22:58

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - adiada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 20/04/2022 14:15. Refer. Evento 54
22/03/2022 22:54

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 20/04/2022 14:45
22/03/2022 16:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/03/2022 22:31

Conclusão para decisão
05/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
17/01/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/12/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/11/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 07:32

Despacho - Mero expediente
07/10/2021 17:43

Conclusão para despacho
12/07/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
11/05/2021 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2021 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2021 17:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
26/03/2021 13:04

Conclusão para despacho
26/03/2021 13:04

Lavrada Certidão
26/03/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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