TJTO - 0011011-57.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:17
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0011011-57.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: LIMA & SOARES LTDA EXECUTADO: SIDISMAR ARAUJO SOARES EDITAL Nº 15402341 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de SIDISMAR ARAUJO SOARES, CPF/CNPJ: *08.***.*40-00, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0011011-57.2023.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*15-49, *02.***.*15-50 e *02.***.*15-52 e inscritas em 01/09/2022, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 14.315,69 (quatorze mil, trezentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, FABIANI APARECIDA BARBOSA, Matrícula 366376, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 04 de agosto de 2025. -
25/08/2025 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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11/08/2025 14:59
Publicação de Edital
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08/08/2025 15:33
Juntada - Documento - Edital Afixado
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08/08/2025 15:12
Expedido Edital - citação
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01/08/2025 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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20/03/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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07/02/2025 15:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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07/02/2025 15:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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05/02/2025 14:10
Juntada - Informações
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05/02/2025 14:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DERIVALDO DE LIMA SILVEIRA - EXCLUÍDA
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10/01/2025 16:20
Despacho - Determinação de Citação
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27/11/2024 14:33
Conclusão para despacho
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02/11/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 17:24
Juntada - Informações
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16/09/2024 11:16
Despacho - Mero expediente
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07/08/2024 14:06
Conclusão para despacho
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04/08/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2024 11:44
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2024 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2024 14:10
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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17/04/2024 12:57
Juntada - Informações
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12/04/2024 10:08
Juntada - Informações
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07/02/2024 12:24
Juntada - Informações
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31/01/2024 12:55
Juntada - Informações
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12/01/2024 17:15
Lavrada Certidão
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29/11/2023 20:53
Lavrada Certidão
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22/10/2023 10:04
Lavrada Certidão
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21/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2023 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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05/09/2023 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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24/08/2023 15:58
Intimação por Edital
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24/08/2023 15:58
Publicação de Edital
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18/08/2023 16:47
Juntada - Documento - Edital Afixado
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18/08/2023 14:42
Expedido Edital - citação
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14/08/2023 23:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2023 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 13:03
Juntada - Informações
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27/06/2023 21:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2023 15:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2023 15:13
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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31/03/2023 19:48
Despacho - Mero expediente
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23/03/2023 15:10
Conclusão para despacho
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23/03/2023 15:10
Processo Corretamente Autuado
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23/03/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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