04/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0003639-74.2020.8.27.2725/TO (originário: processo nº 50002986720118272725/TO)RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: PERPETO MARREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS (OAB TO000422)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)AUTOR: NURE BUCAR JUNIORADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS (OAB TO000422)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES AGUIARADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS (OAB TO000422)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)AUTOR: CELSO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS (OAB TO000422)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)AUTOR: JOSÉ MARREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS (OAB TO000422)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)AUTOR: DINAIR ALVES VIANAADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS (OAB TO000422)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)AUTOR: ANTÔNIO DE DEUS SOARESADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS (OAB TO000422)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)AUTOR: AGDA LUCENA DE SOUSA ANDRADEADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS (OAB TO000422)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)AUTOR: FREDERICO SODRE DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132)RÉU: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 19/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
22/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214
22/08/2025 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2025 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
19/08/2025 12:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/10/2025 13:00
18/08/2025 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
12/08/2025 18:47

Protocolizada Petição
17/07/2025 18:15

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 16:44

Conclusão para despacho
13/03/2025 12:20

Protocolizada Petição
06/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
25/02/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185, 187, 188, 186, 189, 193, 192, 191 e 190
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177
05/02/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 179
20/01/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176
13/01/2025 14:05

Protocolizada Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
04/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:05

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO DIAS CARNEIRO - EXCLUÍDA
03/12/2024 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO BENVINDO LUZ RODRIGUES - EXCLUÍDA
03/12/2024 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
25/11/2024 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FREDERICO SODRÉ DOS SANTOS - EXCLUÍDA
21/11/2024 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00140147320248272700/TJTO
15/10/2024 18:03

Protocolizada Petição
19/08/2024 16:32

Conclusão para despacho
16/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
14/08/2024 13:34

Protocolizada Petição
13/08/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 151 Número: 00140147320248272700/TJTO
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
25/07/2024 16:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5519761, Subguia 37021 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
23/07/2024 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5519761, Subguia 5421005
23/07/2024 10:19

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Guia 5519761 - R$ 48,00
15/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:01

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2024 16:36

Conclusão para despacho
08/04/2024 22:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 129, 131, 130, 132, 136, 135, 134 e 133
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/02/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
18/08/2023 13:30

Conclusão para despacho
18/08/2023 13:29

Lavrada Certidão
16/08/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
14/08/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 99, 98, 97, 96, 95 e 94
11/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
10/08/2023 17:37

Protocolizada Petição
03/08/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/07/2023 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/07/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/07/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/07/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/07/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/07/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/07/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/07/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 16:13

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/03/2023 13:49

Conclusão para despacho
23/03/2023 13:49

Lavrada Certidão
23/03/2023 13:47

Juntada - Documento
06/03/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2023 15:53

Expedido Ofício
23/11/2022 09:26

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 18:03

Conclusão para despacho
30/09/2022 18:03

Lavrada Certidão
26/09/2022 15:31

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 13:56

Expedido Carta pelo Correio
23/09/2022 16:27

Conclusão para despacho
23/09/2022 16:27

Lavrada Certidão
23/09/2022 15:27

Despacho - Mero expediente
14/07/2022 16:49

Conclusão para despacho
15/06/2022 16:27

Protocolizada Petição
07/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:25

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 17:03

Protocolizada Petição
19/04/2022 17:54

Conclusão para despacho
22/01/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
25/12/2021 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:15

Alterada a parte - Situação da parte EMIDIO CESAR ALVES - EXCLUÍDA
18/10/2021 13:16

Despacho - Mero expediente
21/09/2021 15:00

Conclusão para despacho
20/09/2021 12:22

Protocolizada Petição
24/07/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
02/06/2021 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
10/05/2021 21:00

Protocolizada Petição
10/05/2021 16:53

Protocolizada Petição
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 16:13

Despacho - Mero expediente
20/01/2021 13:08

Conclusão para despacho
19/11/2020 14:08

Protocolizada Petição
19/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
18/11/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/10/2020 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2020
06/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 14:35

Despacho - Mero expediente
02/07/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
01/07/2020 16:35

Conclusão para despacho
25/06/2020 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 16:48

Processo Corretamente Autuado
08/06/2020 16:24

Processo Corretamente Autuado
05/06/2020 19:20

Distribuído por dependência - Número: 50002986720118272725

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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